Governo do RN sanciona lei que obriga hospitais a comunicar às delegacias de polícia casos de pacientes que sofrerem agressões físicas
jan
17
2021
O governo do estado sancionou nesta quinta-feira (14) a lei número 10.826, de 14 de janeiro de 2021 que Obriga os hospitais públicos e privados a comunicarem às delegacias de polícia, quando do atendimento em suas unidades de pronto atendimento, os casos de idosos, mulheres, crianças e adolescentes vítimas de agressões físicas.
Os dados que constarão no relatório de preenchimento na comunicação formal descrita no art.1o deverão contemplar: I – motivo do atendimento; II – diagnóstico; III – descrição dos sintomas e das lesões; IV – encaminhamentos realizados. Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 14 de janeiro de 2021, 200o da Independência e 133o da República. .
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Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977