Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinou a reintegração de uma servidora ao cargo de perita odontolegista do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep/RN). A profissional, que é servidora efetiva e estava em licença-maternidade, havia sido exonerada por ato administrativo publicado em 15 de agosto deste ano.

A decisão também determina o restabelecimento da remuneração e dos benefícios relacionados à licença até o julgamento definitivo do processo.

A liminar foi concedida pelo desembargador Claudio Santos, relator do mandado de segurança. Conforme os autos, a servidora ocupa o cargo de perita odontolegista desde março de 2023 e alegou já ter adquirido estabilidade após a conclusão do estágio probatório. O processo registra ainda que ela obteve promoção funcional em abril de 2026 e está em licença-maternidade desde 27 de abril.

O deputado federal Robinson Faria apresentou na Câmara dos Deputados um projeto que cria incentivo fiscal para empresas que contratarem pessoas com deficiência, em especial pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), acima do mínimo já exigido pela Lei de Cotas — que hoje obriga empresas com cem ou mais funcionários a reservar entre 2% e 5% das vagas para esse público, conforme o porte.

Pela proposta, empresas tributadas pelo Lucro Real poderão deduzir até 2% do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre as contratações que excederem a cota legal, percentual que sobe para 3% quando o vínculo se mantiver por mais de 24 meses. O texto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, aguardando designação de relator.

“Não basta cumprir a cota por obrigação. Precisamos que as empresas enxerguem vantagem real em ir além do mínimo e contratar mais pessoas com deficiência e com autismo, porque isso muda vidas e fortalece o país”, afirma Robinson Faria. Para acessar o benefício, a empresa deverá comprovar anualmente o cumprimento da cota legal, apresentar a relação dos funcionários contratados acima desse mínimo e manter o vínculo por pelo menos 12 meses.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou um plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais após negar a realização de um exame de endoscopia com biópsia a uma criança de dez anos, sob a alegação de inadimplência dos autores. Na sentença, o juiz Sérgio Augusto de Souza Dantas, da 18ª Vara Cível da Comarca de Natal, fixou a indenização em R$ 10 mil.

De acordo com os autos, a criança foi diagnosticada com doença do refluxo gastroesofágico e recebeu encaminhamento médico para a realização de uma endoscopia com biópsia, exame que permitiria identificar a causa da enfermidade e definir a dosagem do medicamento necessária ao tratamento.

Ainda segundo os autores, a criança chegou a cumprir jejum de 14 horas. No entanto, ao chegar à clínica, o menino e seus pais foram informados de que o procedimento havia sido negado pelo plano de saúde sob a justificativa de inadimplência.

O primeiro leilão da operação Plata, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em fevereiro de 2023, vendeu imóveis localizados no Estado de São Paulo e arrecadou R$ 1.765.500,00. A venda dos bens foi realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

A investigação do MPRN combateu a atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no RN. A operação Plata cumpriu sete mandados de prisão e outros 43 de busca e apreensão nos Estados do Rio Grande do Norte, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Bahia, Ceará e Paraíba, e ainda no Distrito Federal.

Os valores arrecadados no leilão são objeto de investimento do MPRN em recuperação de ativos e investigação patrimonial. O montante arrecadado será revertido para a União porque os bens são originários de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e deve ser utilizado na execução de medidas de prevenção e repressão ao tráfico de drogas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) realiza, nesta quinta-feira (27), às 8h30 no auditório do Pleno, o Encontro de Gestores da Região Nordeste do Programa Trabalho Seguro, com a participação do ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, coordenador nacional do programa.

A mesa de abertura contará com o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Serrano Rocha, a vice-presidente, desembargadora Isaura Maria Barbalho Simonetti, o desembargador Bento Herculano Duarte Neto e o ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte.

Na sequência, o ministro fará a palestra “Pontos Polêmicos da NR-1”, com mediação da desembargadora Vilma Leite Machado Amorim, gestora nacional e representante da Região Nordeste do Programa Trabalho Seguro.

Um motociclista identificado como Lankstein Dantas Gurgel dos Santos de 51 anos, foi encontrado morto, na manhã desta quarta-feira (26), às margens da BR-405, no trecho entre a comunidade do Jucuri e Mossoró, na altura da comunidade Pedra Branca, zona rural do município. Com informações do Portal Fimdalinha

A Polícia Militar foi acionada por volta das 6h e, ao chegar ao local, encontrou o homem já sem vida ao lado da motocicleta. Segundo informações repassadas pela PM, o motor da moto estava frio, o que levanta a possibilidade de que a ocorrência tenha acontecido durante a noite ou madrugada.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e esteve no local para realizar os primeiros levantamentos. As circunstâncias da morte ainda são desconhecidas e, até o momento, não é possível afirmar se o caso foi provocado por um acidente de trânsito ou se pode se tratar de um homicídio.

Um acidente de trânsito foi registrado na manhã desta quarta-feira (26), na BR-406, nas proximidades do Sest Senat, em João Câmara, na região do Mato Grande.

Segundo informações repassadas ao blogdojasao, um Fiat Idea seguia no sentido Macau quando foi atingido frontalmente por uma carroceria que se desprendeu de um veículo que trafegava à frente.

Três pessoas estavam no Fiat Idea no momento do acidente. Apesar do forte impacto, ninguém ficou ferido.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) foram acionadas e estiveram no local para prestar atendimento.

Nina Souza (PL) disputa uma vaga na Câmara dos Deputados com a proposta de levar para Brasília a experiência construída na política e na gestão pública na capital potiguar. Com o número 2233 e o slogan “Quem ama o RN, cuida!”, a candidata afirma que pretende atuar em pautas como educação, desenvolvimento social, turismo, segurança e empreendedorismo.

Natural de Monte Alegre, Nina é mãe, advogada, professora, mestre em Educação pela UFRN e primeira-dama de Natal. Professora da rede estadual, iniciou sua trajetória política na Câmara Municipal do município, onde foi eleita vereadora em 2016 e reeleita em 2020 e 2024. Atualmente, exerce o terceiro mandato.

Na Câmara, foi a primeira mulher a liderar uma bancada e a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Sua atuação inclui temas como direitos das mulheres, juventude, saúde, mobilidade urbana e causa animal.

Nina também comandou a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), onde participou da criação de iniciativas como o projeto Cidade Social e o Carreiras SUAS, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores da Semtas.

O Tribunal Pleno do TJRN declarou a inconstitucionalidade da Lei Complementar Municipal nº 633/2025, do Município de Encanto, que transformava cargos de auxiliar de enfermagem em cargos de técnico de enfermagem sem a realização de concurso público. A ação foi proposta pelo Ministério Público, que apontou violação às regras constitucionais de ingresso no serviço público.

Apesar da decisão, o colegiado definiu que seus efeitos passarão a valer somente após 180 dias, prazo concedido ao Município para adequar a situação dos servidores alcançados pela norma e restabelecer o quadro funcional anterior.

Segundo o julgamento, a Constituição exige aprovação em concurso público para o ingresso em cargo público, não sendo possível a mudança para outro cargo com atribuições e requisitos diferentes apenas por meio de lei.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (25/8), a Operação Blue Mirage, com o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão domiciliar expedido pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

A investigação apura um suposto esquema de captação irregular de recursos de terceiros, estruturado nos moldes de uma pirâmide financeira e operado sob a fachada de uma empresa do setor de investimentos em ativos digitais.

De acordo com os elementos reunidos até o momento, o investigado teria recebido valores de vítimas por meio de ativos digitais, com promessa de rentabilidade fixa diária e de bônus por indicação, sem que houvesse o correspondente retorno financeiro aos investidores.

A candidata ao Senado Samanda de Lula (PT) afirmou, durante sabatina da Band RN na noite desta terça-feira (25), que pretende usar a força política e a capacidade de articulação do mandato no Senado para garantir investimentos, obras e políticas públicas para o Rio Grande do Norte.

Para Samanda, o trabalho de um senador precisa ir além da destinação de emendas parlamentares e incluir a atuação junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa dos interesses do estado.

“Eu tenho certeza que Lula será reeleito e eu serei uma senadora para estar do lado de Lula, ajudando a governar, a melhorar a vida do povo, mas também para trazer muita coisa para o Rio Grande do Norte”, afirmou.

Samanda citou a atuação de Fátima Bezerra quando exerceu o mandato de senadora e lembrou a articulação que resultou na expansão dos institutos federais no estado. Para a candidata, esse é um exemplo de como a representação do Rio Grande do Norte no Senado pode contribuir para viabilizar investimentos que não dependem exclusivamente de emendas.

A vice-prefeita de Macaíba, Raquel Rodrigues, tem intensificado a agenda de campanha com visitas casa a casa em diferentes pontos do município. Ao lado do prefeito Emídio Júnior, ela percorre ruas e comunidades em contato direto com os moradores.

A estratégia tem como foco a conversa com as famílias, a escuta das demandas e a aproximação com a população. Durante as visitas, Raquel também tem reforçado os compromissos assumidos com o município.

Em um dos encontros, a vice-prefeita vem ouvindo histórias e registrando momentos esse que dão essência a caminhada e reforçam a importância de ouvir diferentes gerações.

Dois homens idosos foram resgatados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) na tarde desta terça-feira 25, após se perderem em uma área de mata no município de Santana do Matos. Eles foram localizados cerca de quatro horas depois do desaparecimento, debilitados e com câimbras nas pernas.

O resgate foi realizado por militares da 2ª Companhia do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (2ª Cia/4º BBM), sediada em Currais Novos. Segundo o CBMRN, os dois homens se perderam por volta das 13h. Com informações do portal AGORA RN

As equipes localizaram os idosos aproximadamente às 17h, a cerca de 2,5 quilômetros do ponto onde haviam iniciado o percurso. Eles estavam em uma região de serra, com mata fechada e de difícil acesso.

A presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Norte (Cosems-RN), Maria Eliza Garcia, participou, na manhã desta terça-feira (25), da abertura do IV Seminário Estadual de Promoção da Saúde do Rio Grande do Norte e da III Mostra Potiguar de Experiências em Promoção da Saúde, realizada na Escola de Governo, em Natal.

O evento segue até quinta-feira (27), reunindo gestores, profissionais de saúde, representantes de órgãos públicos, instituições e movimentos sociais para discutir estratégias de construção de cidades e territórios mais saudáveis.

O seminário é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), e reúne, ao longo de três dias, debates, conferências, lançamento de iniciativas e apresentação de experiências desenvolvidas no Rio Grande do Norte.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte prendeu nesta terça-feira (25) um homem de 31 anos suspeito de participar do sequestro de uma mulher que foi mantida dentro do próprio carro e obrigada a fazer uma transferência de R$ 5 mil via PIX em Natal. Com informações do g1RN

O crime aconteceu na manhã da última quinta-feira (20). Segundo a Polícia Civil, o homem também é suspeito de roubo e extorsão. A vítima, que é esposa de um juíz, foi mantida sob ameaça por cerca de 30 minutos durante a ação e liberada sem ferimentos.

A prisão ocorreu após a Justiça expedir um mandado de prisão preventiva. A Polícia Civil também cumpriu três mandados de busca e apreensão relacionados à investigação.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) reconheceu, nesta terça-feira (25), a possibilidade de Cadu utilizar o nome “Cadu de Lula” na disputa eleitoral pelo Governo do Estado. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte durante a análise do pedido apresentado à Justiça Eleitoral.

Com a decisão, o candidato do PT fica autorizado a utilizar oficialmente o nome pelo qual já é conhecido no cenário político potiguar. A medida também consolida a associação pública entre Cadu e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral.

Após o julgamento, Cadu comemorou a decisão e destacou a relação política com o presidente. “A Justiça reconheceu o que o povo já sabe: é Cadu de Lula! É 13, é o time do presidente”, afirmou.

Pedra Grande recebe, nos dias 26 e 27 de agosto, a Unidade Móvel de Inteligência Artificial, iniciativa que promete aproximar estudantes e a população das novas tecnologias e das possibilidades oferecidas pelo universo da Inteligência Artificial (IA).

As atividades serão realizadas no estacionamento do Centro Cultural, reunindo alunos da rede municipal de ensino e o público previamente inscrito para uma experiência de aprendizado, conhecimento e inovação.

Durante a programação, os participantes terão a oportunidade de conhecer mais sobre a Inteligência Artificial e suas aplicações, ampliando o contato com uma tecnologia que vem transformando diferentes áreas da sociedade e do mercado de trabalho.

A chegada da Unidade Móvel representa mais uma oportunidade de promover o acesso à inovação e estimular o interesse de crianças, jovens e da comunidade pelas novas tecnologias.

A campanha de Samanda ao Senado lançou nesta terça-feira, 25, sua nova canção, que traduz em música os principais elementos da trajetória e da candidatura da petista: a proximidade com o povo, a experiência construída ao lado da governadora Fátima Bezerra e o compromisso de ser, no Senado, uma aliada do presidente Lula na defesa do Rio Grande do Norte.

Com linguagem popular e clipe feito com imagens do estado, a música apresenta Samanda como uma mulher batalhadora, próxima das pessoas e preparada para representar o estado em Brasília. A letra destaca a disposição da candidata de percorrer o RN, ouvir a população e defender trabalhadores, mulheres, crianças e a educação.

A relação política e de trabalho construída com Fátima Bezerra também ocupa lugar central na canção. Samanda trabalhou ao lado de Fátima na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e construiu com ela uma trajetória de mais de duas décadas no PT. A música transforma essa experiência em uma mensagem simples: Samanda aprendeu, trabalhou e se preparou para assumir uma nova missão no Senado.