Mais um projeto voltado para a população idosa e com deficiência tramita pelas comissões da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O deputado Ubaldo Fernandes (PL), que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na Assembleia, propôs um projeto de lei que determina o acesso das pessoas idosas ou com deficiência visual aos demonstrativos do consumo mensal de água, energia elétrica, telefonia, Internet e outros serviços em braile ou letras ampliadas.

“Queremos contemplar as políticas públicas em defesa do direito das pessoas idosas e das pessoas com deficiência, especificamente as de natureza visual. Este público exige maior atenção do Poder Público, a quem cabe agir para garantir qualidade de vida, equidade social e respeito às diferenças”, ressalta o deputado.

Pelo projeto, caberá ao consumidor interessado em obter seus demonstrativos de consumo em letras maiores ou em braile requerê-lo à
empresa, que ficará responsável em disponibilizar tal opção em sua plataforma de SAC pela internet, telefone ou loja física. O consumidor deverá atestar sua necessidade, cabendo à pessoa idosa apresentar documento de identidade e à pessoa com deficiência visual, laudo subscrito por médico competente. O prazo para que os estabelecimentos de saúde se adequem a esta lei será de 120 dias, a contar de sua publicação. E o descumprimento da lei ensejará advertência e multa para as empresas.

A Prefeitura Municipal de João Câmara (RN) por meio da Secretaria de Finanças, inicia nesta sexta feira (25), o pagamento salarial dos servidores efetivos do município.

O pagamento da folha salarial dentro do mês trabalhado reforça o compromisso da administração Camarense com o funcionalismo público. 

Salário na conta e antecipado é servidor valorizado.

Via Jasão

Terminada a votação em primeiro turno da reforma da Previdência do Estado do Rio Grande do Norte, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o único parlamentar a se pronunciar no horário destinado às lideranças. Presente no plenário da Assembleia Legislativa, Getúlio Rêgo, que integra o grupo da oposição ao Governo, criticou a falta de participação da governadora Fátima Bezerra (PT) nos debates.

“Registro com muita tristeza a falta da governadora nos debates sobre a reforma da Previdência”, afirmou Getúlio Rêgo, lamentando que todo o processo aconteceu de forma remota e a governadora não se pronunciou. Getúlio criticou a posição de Fátima, lembrando que quando era senadora se pronunciava contra a reforma da Previdência.

O deputado Getúlio Rêgo ressaltou a falta de debate na Assembleia com presença da imprensa, dos sindicatos e da governadora. A reforma foi aprovada em primeiro turno e será votada em segundo turno na sessão da próxima terça-feira (29).

O projeto-piloto Rede Solidária de Empreendimentos Autogestionários de Confecção do RN, criado pela Subcoordenadoria de Economia Solidária da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) do Governo do Estado, pretende confeccionar 200 mil unidades de lençóis hospitalares para a rede pública de saúde do Estado ao mesmo tempo em que  promove a inclusão produtiva de mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica no Rio Grande do Norte.

Neste momento de crise com o aumento da pobreza e do desemprego devido à pandemia da Covid-19, o projeto de cooperação entre a Sethas e as secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico  (Sedec) e da Saúde Pública (Sesap) une esforços para a retomada do crescimento com sustentabilidade e solidariedade, aponta a subcoordenadora de Economia Solidária da Sethas, Lidiane Freire.

A Rede Solidária de Empreendimentos Autogestionários de Confecção do RN surge como uma possibilidade, dentre outras do Governo do Estado, para o fortalecimento da atividade econômica através da contratação da Cooperativa de Comercialização Solidária Xique Xique (Cooperxique) para a confecção dos 200 mil lençóis.

No site de divulgação de candidaturas e prestação de contas, o comerciante Alcélio Fernandes (Pilola) do PSDB e seu vice, Sivanildo(Republicanos), registrados. Nesse primeiro momento, os candidatos solicitam o registro à Justiça Eleitoral, e aguardam julgamento para validação da candidatura.

Pilola é comerciante, irmão do ex-prefeito Alcides. Seu companheiro de chapa é o servidor público federal Sivanildo do Republicanos.

O candidato a prefeito informou R$ 845.098,42 na declaração de bens. Já o candidato a vice-prefeito informou um patrimônio de R$ 95 mil.

Em outubro, os servidores do legislativo estadual vão participar da pesquisa de competência construída pela Coordenadoria de Gestão de Pessoas e Escola da Assembleia para identificar as lacunas de competência existentes nos servidores da Assembleia Legislativa do RN.

O resultado desse processo irá subsidiar o processo de planejamento do Calendário Acadêmico 2021 da Escola da Assembleia. Essa integração tem como finalidade ofertar cursos, oficinas, graduações, pós-graduações lato sensu e outras atividades que estejam alinhadas às necessidades de capacitação e qualificação do corpo de colaboradores da ALRN.

“O resultado vai nos guiar na elaboração e planejamento do calendário acadêmico de 2021 da Escola da Assembleia. É a nossa principal forma de identificar e gerir perfis profissionais para que a Assembleia tenha mais produtividade e eficiência, nas suas funções”, explicou o coordenador de Gestão de Pessoas, Thyago Cortez.

O professor Reginaldo e família, declararam na noite desta quinta-feira (24), seu apoio e de sua família ao pré-candidato a prefeito Edinho e Nilse Cavalcante.

Reginaldo foi apresentador  do programa ‘A Voz da Verdade’, programa político do atual gestor, onde segurou a onda até dias atrás. 

De família política tradicional da cidade de Poço Branco,  o professor fez sua escolha, analisou, viu no pré-candidato um jovem preparado e com a certeza que se eleito fará uma administração diferente, visando mudar a cara da cidade com geração de emprego e renda, valorização da educação, melhora na saúde, segurança e que com certeza a população vai ter uma melhor qualidade de vida, o professor, agora é azul.

Blog do Rocha

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) prenderam em flagrante nesta quarta-feira (23) quatro suspeitos de fraudar contas em instituições bancárias no Rio Grande do Norte. A prisão aconteceu quando os homens saíam de uma agência bancária na Cidade Alta, em Natal.

Segundo a Polícia Civil, o prejuízo gerado pela quadrilha nos golpes praticados chega a mais de R$ 1 milhão. Os suspeitos devem responder por crimes de estelionato, associação criminosa, falsificação de documento particular e uso de documentos falsos.

Com a quadrilha, os policiais civis apreenderam 26 cartões de crédito, diversas declarações de Imposto de Renda (IR) falsas, comprovantes de residência falsos, cinco maquinetas, 30 documentos de “laranjas” e anotações em caderneta, cujo montante sinalizado ultrapassa R$ 1 milhão. “Todos esses documentos davam base para abrir contas e todos eles ideologicamente falsos”, explicou o delegado Luciano Augusto.

No site de divulgação de candidaturas e prestação de contas, o odontólogo Robenilson Júnior  (PSDB) e sua vice, Naide de Amaral(PSL), registrados. Nesse primeiro momento, os candidatos solicitam o registro à Justiça Eleitoral, e aguardam julgamento para validação da candidatura.

Robenilson Júnior, é o atual vice-prefeito do município, rompeu logo no início da administração de Júnior Marque. A dona de casa Anaide de Amaral(PSL) é sua compnheira de chapa.

O candidato a prefeito informou R$ 56.000,00 na declaração de bens. Já a candidata não informou a declaração de bens.

Depois da repercussão negativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu suspender as promoções, autorizadas na sexta-feira da semana passada, de 607 procuradores –– desses, 606 passariam ao topo da carreira. A decisão foi assinada pelo procurador-geral federal Leonardo Lima Fernandes, ontem, alegando “razões de conveniência e oportunidade”. Na Procuradoria-Geral Federal, o salário inicial é de R$ 21.014,00 e o salário final é de R$ 27.303,00.

O coordenador-geral de Pessoal da AGU, Wilson Monteiro Oliveira, recomendou a Fernandes a suspensão imediata da portaria que autorizava as promoções. No documento, ele menciona “os questionamentos suscitados com a publicação do referido ato” e diz que, com base no “poder geral de cautela” da administração pública, “é recomendável que os efeitos da referida portaria (…) sejam imediatamente suspensos”.

A AGU suspendeu as promoções, mas reforçou que todas estavam de acordo com a lei, autorizadas por concurso ou tempo de serviço. O critério de antiguidade foi apontado como razão de 303 promoções, metade do total. Caso a promoção dos 606 se concretizasse, 92,2% dos procuradores federais estariam no degrau final da carreira. Dos 3.783 procuradores, apenas 294 continuariam na categoria intermediária ou na base.

O número de cidades com mais eleitores que habitantes cresceu 60% desde as últimas eleições, em 2018. Atualmente, são 493 municípios nesta situação. É o que mostra um levantamento do G1 com base nos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do IBGE. Há dois anos, eram 308.

Segundo especialistas e integrantes de tribunais regionais eleitorais, as diferenças podem ser explicadas por defasagem nas estimativas de população, disputas territoriais, migrações e fraudes.

O município com a maior diferença proporcional é Severiano Melo (RN), que tem 6.482 eleitores registrados, mas apenas 2.088 habitantes, segundo estimativa do IBGE divulgada em julho de 2020. O número de pessoas aptas a votar na cidade, portanto, equivale a 310% da população.

O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura contra Concessa Araújo Macedo, pré-candidata a prefeitura de Ipueira (RN) pelo PL.

O promotor Flávio Nunes da Silva é quem assina a ação e sustenta que Cessa encontra-se inelegível, haja vista que foi condenado(a), em dois processos, sendo um no processo nº 0000337- 70.2013.4.05.8402, decisão condenatória proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal – Caicó, decisão confirmada pelo 5º Tribunal Regional Federal e, outro, em uma decisão condenatória proferida pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no Recurso Criminal nº 840- 63.2011.6.20.000, respectivamente, pelas práticas dos crimes previstos no art. 89 da Lei nº 8.666/93 e art. 299 do Código Eleitoral  crimes que acarretam a inelegibilidade, nos termos do art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

Por Marcos Dantas

No site de divulgação de candidaturas e prestação de contas, o prefeito Junior Marques(MDB) e seu vice, Marcos Câmara(MDB), registrados. Nesse primeiro momento, os candidatos solicitam o registro à Justiça Eleitoral, e aguardam julgamento para validação da candidatura.

Junior Marques (MDB), é candidato a reeleição, seu vice é Marcos Câmara(MDB), atual vereador com assento na Câmara Municipal.

O candidato a prefeito informou R$ 84.513,00 na declaração de bens. Já o seu vice informou um total de R$ 18.636,00.

Quase meio milhão de pessoas morreram em acidentes de trânsito no Brasil em 10 anos. Entre 2007 e 2018, 477.600 brasileiros perderam a vida a um custo financeiro de R$ 1,5 trilhão aos cofres públicos. O valor representa quase duas vezes a redução de gastos esperada com a reforma da Previdência em uma década. As informações são da repórter Maju Arruda Leite, da Rádio Bandeirantes.

O levantamento foi realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada com base em dados do Datasus, a partir das certidões de óbitos. A maioria das vítimas é de jovens entre 18 e 34 anos de idade, uma faixa economicamente ativa.

Segundo o pesquisador da Comissão Econômica para a América Latina no Ipea, Paulo César Pêgas, os gastos incluem a perda de capacidade de produção, despesas hospitalares, entre outros.

Os ex-prefeitos de Caicó (RN) Bibi Costa e Dadá Costa ainda não se pronunciaram sobre qual candidato vão apoiar para prefeito nas eleições municipais deste ano, mesmo que seu irmão e deputado estadual Vivaldo Costa tenha candidato: Dr. Tadeu. Ambos são filiados ao PL que formam o bloco de aliança que apoiam o candidato.

Pelos sussurros das ruas, eles acham que Tadeu não está preparado e não é o candidato ideal que une a família Costa. Dadá, o mais ousado, dizem, que faz campanha até contra o irmão e candidato a vereador Preto Costa. Este é pai da vereadora Mara Costa.

Deve ser a frustação de não poder ter sido candidato a vice-prefeito como queria na chapa do atual prefeito Batata porque carrega uma tornozeleira eletrônica em um dos pés por causa da condenação na Famigerada Operação Gafanhoto, o que seria um desastre. Com contas na justiça foi impedido.

Blog do Xerife

No site de divulgação de candidaturas e prestação de contas também o professor Zé Teixeira(PT) e seu vice, Geraldo (Psol), registrados. Nesse primeiro momento, os candidatos solicitam o registro à Justiça Eleitoral, e aguardam julgamento para validação da candidatura.

José Teixeira é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), pela Coligação Frente Popular para transformar João Câmara, composta pelos partidos: PT, PSol; e Geraldo Zacarias ao Partido Socialismo e Liberdade(PSol).

O candidato a prefeito não informou declaração de bens. Já o seu vice informou um total de R$ 15.000,00.

No site de divulgação de candidaturas e prestação de contas já tem o prefeito  Manoel Bernardo e seu vice, Maurício Caetano Filho, registrados. Nesse primeiro momento, os candidatos solicitam o registro à Justiça Eleitoral, e aguardam julgamento para validação da candidatura.

Manoel Bernardo é filiado ao DEMOCRATAS (DEM), candidato à reeleição, pela coligação Vontade do Povo, composta pelos partidos: PDT, PSC, DEM e PSDB; e Maurício Caetano Filho ao Partido Democrático  Trabalhista (PDT).

O candidato a prefeito informou um total de R$ 205.000,00 na declaração de bens. Já o seu vice informou um total de R$ 20.000,00.

A Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa) decidiu, nesta quinta-feira (24), adiar os desfiles do carnaval do grupo especial do Rio do próximo ano. A decisão ocorreu de forma unânime, após uma reunião na sede da liga, no Centro.

Ainda não há data para o desfile – as escolas só definiram que eles não acontecerão em fevereiro. Segundo o presidente da Liesa, Jorge Castanheira, qualquer avaliação de nova data depende da marcação de uma campanha de vacinação. Questionado se o desfile poderia ser em junho, porém, ele disse que é uma possibilidade.

“Em função de toda essa insegurança, essa instabilidade em relação a área da ciência, de não saber se lá em fevereiro vamos ter ou não a vacina, chegamos à conclusão que esse processo tem que ser adiado. Não temos como fazer em fevereiro – as escolas já não vão ter tempo nem condições financeiras e de organização de viabilizar até fevereiro”, diz Castanheira.

Dados preliminares sobre o perfil dos candidatos nas eleições municipais deste ano sugerem que o total de negros e pardos podem diminuir em comparação ao pleito de 2016. O levantamento é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto nas eleições de 2016, negros e pardos totalizavam 47,76% dos postulantes, neste ano, por enquanto, esse percentual alcançou 41,03%. 

O número deve sofrer alguma modificação, já que termina às 19h do próximo sábado (26), o prazo para que partidos políticos e coligações enviem o requerimento de registros de candidatos. 

Na última quarta-feira (23), dirigentes partidários, em reunião com o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, reclamaram da regra de distribuição proporcional de recursos de campanha entre candidatos negros e brancos. Segundo eles, não há tempo hábil para implementação da medida já neste ano.

As eleições de 2020 se aproximam e vão ocorrer em um contexto diferente de qualquer outro pleito. Além da propagação de notícias falsas, fato que já foi observado nas eleições presidenciais de 2018, há também a preocupação quanto à contaminação pelo coronavírus por eleitores e mesários. Neste ano, há também uma novidade na infraestrutura de totalização dos resultados. 

Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, explicou como a Justiça Eleitoral se prepara para os desafios a serem superados nas eleições deste ano. Em 2020, há uma novidade tecnológica. Os dados do pleito não serão mais transmitidos para os data centers dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e sim diretamente para o banco de dados do TSE. Na avaliação de Janino, essa é uma mudança significativa no processo eleitoral.

“Construímos uma nuvem computacional no data center do TSE. Ali, nós faremos a totalização das 5.568 (municípios) eleições. Além disso, todos os sistemas mais abrangentes, como o registro de candidatura, processo judicial eletrônico, também estarão dentro dessa nuvem computacional.

O golpe do boleto falso – prática que envolve falsificação de cobranças para pagamento cair na conta bancária do criminoso – vem fazendo muita gente perder dinheiro.

Durante a pandemia, os golpes financeiros aumentaram em 300% no mundo inteiro, de acordo com dados do FBI. Só no Brasil, a armadilha cresceu em 45%, segundo a FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos). O perito digital Marcelo Nagy esclarece como a fraude funciona:

“Eles [criminosos] abrem uma conta e conseguem permitir depósitos através de transferências bancárias ou através de um número de boleto registrado, que tem oito grupo de números.”

O candidato a prefeito pelo PT na cidade de Antonio Martins, região oeste do Rio Grande do Norte, João Venâncio está desaparecido desde a tarde de quarta-feira. Segundo informações do portal Jornal Regional, João Venâncio saiu de casa com destino a cidade de Pau dos Ferros.

O carro de João Venâncio foi encontrado na BR 405, as margens da pista. “Já procuramos em hospitais, delegacias e vários outros locais”, relatou um familiar a reportagem do Jornal Regional nesta quinta-feira ao solicitar ajuda.

João Venâncio é candidato a prefeito da cidade de Antonio Martins e realizou a convenção do seu partido no último dia 15 de setembro, no entanto até o momento não deu entrada com pedido de registro da candidatura na Justiça Eleitoral. Com informações do Jornal Regional.