MPRN recomenda que integrantes de forças de segurança mantenham neutralidade política nas eleições 2026

Documento orienta que policiais e demais servidores das forças de segurança pública mantenham conduta isenta, não permitam a participação de políticos em diligências oficiais nem realizem segurança privada durante o período eleitoral deste ano

Imagem: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, encarregada do controle externo da atividade policial, recomendou que os integrantes das forças de segurança pública do Estado mantenham e assegurem a neutralidade política durante o período eleitoral deste ano.

O documento é fundamentado nas atribuições constitucionais de controle externo da atividade policial e visa garantir que as ações estatais e o comportamento dos agentes de segurança pública sejam pautados exclusivamente por critérios técnicos e pelos princípios da administração pública, sem influências partidárias.

Os destinatários incluem secretários de Estado, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, além de dirigentes da Polícia Civil, Polícia Científica, Polícia Penal e Guarda Municipal do Natal.

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Aplicativo de entregas é condenado a pagar R$ 5 mil após caso de ameaça a consumidor em delivery
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Imagem: TJRN

O 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró condenou um aplicativo de entregas ao pagamento de R$ 5 mil, a título de danos morais, em ação movida por um consumidor que relatou falha na prestação do serviço e ameaça atribuída a um restaurante parceiro.

A sentença da juíza Welma Maria Ferreira de Menezes reconhece a responsabilidade da plataforma por integrar a cadeia de consumo e falha no dever de segurança.

De acordo com o processo, o consumidor afirmou ter realizado um pedido de refeição por meio da plataforma ré enquanto estava em estadia temporária em outro município. Após receber o alimento em condições impróprias para consumo, ele solicitou o cancelamento da compra e o estorno do valor pago, o que foi realizado pela empresa.

No entanto, o consumidor relatou nos autos que, após o cancelamento do pedido, o responsável pelo estabelecimento parceiro do aplicativo teria ido até o local onde o cliente estava hospedado, com buzinas constantes, gritos, ofensas e ameaças. O autor contou que tal situação se prolongou por horas, culminando na chegada da polícia ao local.

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MPRN instaura procedimento para assegurar neutralidade política em operações policiais durante período eleitoral

Procedimento preparatório foi instaurado após pré-candidatos participarem e divulgarem ações das forças de segurança em redes sociais

Imagem: MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, instaurou um procedimento preparatório para apurar as providências adotadas pelas forças policiais do Rio Grande do Norte para assegurar a neutralidade política de suas atividades no período eleitoral de 2026.

A iniciativa baseia-se no artigo 6º da Constituição Estadual, que proíbe expressamente o favorecimento de partidos ou grupos políticos por parte do Estado, de suas autoridades ou de seus servidores, garantindo o tratamento igualitário a todos os cidadãos.

O objetivo do MPRN é garantir que as polícias atuem estritamente como instituições de Estado, com comportamento técnico e imparcial, sem influências político-partidárias.

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13ª Mostra de Cinema de Gostoso confirma datas e prepara nova edição em 2026

Evento acontece de 20 a 24 de novembro, reunindo exibições ao ar livre, debates, cursos de formação e programação gratuita em São Miguel do Gostoso (RN)

Foto: Divulgação

A Mostra de Cinema de Gostoso chega à sua 13ª edição, marcada para os dias 20 a 24 de novembro de 2026, celebrando não apenas mais um ano de programação, mas também um novo patamar institucional: desde 2025, o evento é oficialmente reconhecido como Patrimônio Cultural, Turístico e Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, reforçando sua relevância para a cultura e para o desenvolvimento regional.

Ao longo de mais de uma década, a Mostra transformou a praia do Maceió em São Miguel do Gostoso (RN) em uma grande sala de cinema a céu aberto, atraindo público de diversas regiões e movimentando a cena audiovisual do estado.

Com projeções em 4K, som 7.1 e 700 espreguiçadeiras instaladas na areia, o evento oferece uma experiência cinematográfica única no Brasil, unindo natureza, tecnologia e encontro comunitário.

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Bolsa Família reduz atraso escolar de mães adolescentes
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Foto: Anastácia Vaz

Um estudo desenvolvido por pesquisadores do Programa de Pós-Graduação em Demografia (PPGDem) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) revelou que o Programa Bolsa Família (PBF) desempenha um papel importante na redução da defasagem escolar entre mães adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

A pesquisa analisou dados da Coorte de 100 Milhões de Brasileiros e identificou que a transferência de renda condicionada contribui para a permanência dessas jovens na escola, especialmente no Semiárido Setentrional. 

O trabalho foi desenvolvido por Herick Cidarta Gomes de Oliveira (PPGDem/UFRN), em coautoria com Luana Junqueira Dias Myrrha (PPGDem/UFRN) e Dandara de Oliveira Ramos da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A análise utilizou dados longitudinais referentes ao período de 2004 a 2015, permitindo acompanhar as trajetórias educacionais das participantes ao longo do tempo. A pesquisa integra um convênio entre o PPGDem e o Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia).

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UFRN sedia congresso sobre energia eólica e indústria verde
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Foto: Williane Silva

A abertura do Congresso Brazil Offshore Wind & Power-to-X 2026 (BOWPX 2026) foi realizada na manhã desta segunda-feira, 1° de junho, no SERHS Natal Grand Hotel & Resort. Promovido pelo grupo Creation, com programação até 3 de junho, o evento contou com a participação do reitor José Daniel Diniz Melo e da governadora do RN Fátima Bezerra.

O coordenador do evento e do grupo Creation, professor Mario González, deu as boas-vindas aos participantes do Congresso. O docente explicou que a temática do evento será discutida em palestras, encontros de negócios e apresentações de trabalhos acadêmicos, durante o congresso.

Para o reitor Daniel Diniz, o evento se consolida como um dos mais importantes espaços de articulação, debate e construção de caminhos para o futuro energético sustentável do Brasil. “Mais do que produzir conhecimento, a universidade pública tem o compromisso de participar ativamente da construção de um modelo de desenvolvimento que seja sustentável, inclusivo e socialmente responsável”, pontuou.

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Neoenergia reforça segurança no São João com campanha musical estrelada por Alceu Valença

“Seja Inimigo do Fim” traz orientações sobre como aproveitar as festas juninas com alegria e sem acidentes com a rede elétrica

Foto: Divulgação / Neoenergia

A Neoenergia aposta, mais uma vez, na música como ferramenta estratégica para ampliar o alcance de suas mensagens de segurança com a rede elétrica. Após o sucesso da campanha de Carnaval — que levou o mote “Seja Inimigo do Fim” às ruas com Alceu Valença e a banda BaianaSystem —, a companhia dá continuidade à iniciativa no clima de São João.

Nesta nova fase, Alceu retorna como protagonista, trazendo uma releitura do conceito e reforçando a conexão com o público por meio da cultura popular.

A ação reforça o uso da linguagem musical como um ativo relevante de comunicação, capaz de aproximar a mensagem do dia a dia das pessoas e ampliar o engajamento.

O objetivo é conscientizar a população sobre os cuidados necessários durante as festas juninas, contribuindo para que todos aproveitem o período com mais segurança.

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Governo do RN lança ‘Selo Azul Ambiental’ e inaugura auditório no Parque Estadual Mata da Pipa

A governadora Fátima Bezerra cumpre agenda em Tibau do Sul nesta quarta-feira (3), a partir das 11h, no Parque Estadual Mata da Pipa (PEMP). Durante a solenidade, o governo estadual fará o lançamento do projeto “Selo Azul Ambiental” e a inauguração do novo auditório da unidade de conservação.

O Selo Azul Ambiental visa certificar empreendimentos turísticos da região que adotam e promovem boas práticas de sustentabilidade, unindo o desenvolvimento econômico à proteção do ecossistema local.

Na mesma solenidade, o Governo do Estado fará a entrega do novo auditório do Parque Estadual Mata da Pipa. O espaço receberá o nome de David Maurice Hassett, em homenagem ao fundador do Santuário Ecológico de Pipa e grande pioneiro na conservação ambiental no Rio Grande do Norte.

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Polícias Civil e Militar do RN e CE deflagram operação e prendem três suspeitos de participação em duplo homicídio
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Foto: reprodução/policiacivilrn

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com as Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará, deflagraram, nesta terça-feira (02), a Operação Rastro Oculto, com objetivo de dar cumprimento a três mandados de prisão temporária e cinco mandados de busca e apreensão contra três homens, de 25, 26 e 40 anos, suspeitos de participação em um duplo homicídio ocorrido no município de São Miguel/RN.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu em outubro de 2025, na zona urbana da cidade, tendo como vítimas Isomar Cesário Soares e Miqueias Oliveira de Carvalho. Os elementos reunidos ao longo da apuração indicam que o empresário Isomar era o alvo principal da ação criminosa, enquanto Miqueias foi atingido durante a execução do atentado.

Foi apurado que os suspeitos participaram do planejamento, monitoramento e da execução do crime. As investigações apontam que os dois executores saíram da cidade de Fortaleza/CE, dois dias antes da ação criminosa e permaneceram no município de Morada Nova/CE, onde se reuniram com outro integrante.

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Jandaíra: prefeito Reginaldo Vitorino e ex-prefeita Marina participam do lançamento do plano de governo de Cadu Xavier
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Foto: reprodução/rede social

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O prefeito de Jandaíra, Reginaldo Vitorino, e a ex-prefeita Marina Marinho participaram, nesta terça-feira (2), em Natal, do evento de lançamento do plano de governo do pré-candidato petista Cadu Xavier. A comitiva de Jandaíra esteve presente no encontro, que reuniu lideranças políticas, representantes de movimentos sociais e apoiadores de diversas regiões do estado.

Durante o evento, foram apresentadas as diretrizes iniciais que irão nortear a construção participativa do Programa de Governo, com foco no desenvolvimento econômico, fortalecimento das políticas públicas e melhoria da qualidade de vida da população potiguar.

Reginaldo Vitorino destacou a importância de contribuir com o debate sobre o futuro do estado e reafirmou o compromisso de Jandaíra com iniciativas voltadas ao crescimento regional. A ex-prefeita Marina Marinho também acompanhou as discussões e encontros realizados durante a programação.

“Participamos do lançamento do Programa de Governo de Cadu, ao lado do time que constrói o Rio Grande do Norte com luta e esperança”, destacou o prefeito.

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Justiça reconhece fraude em empréstimos via Pix e condena banco digital

A Vara Única da Comarca de Santo Antônio condenou um banco a anular as cobranças referentes a empréstimos bancários feitos via pix, restituir em dobro o valor das parcelas descontadas e pagar indenização por danos morais a uma cliente.

A sentença, da juíza Ana Maria Marinho de Brito, reconheceu a responsabilidade da instituição financeira pelos prejuízos causados à autora.

De acordo com os autos, a moradora do município de Santo Antônio se surpreendeu com a realização de dois empréstimos em sua conta, na modalidade pix parcelado, no valor de R$ 3.410.

A consumidora tentou contestar a transação, mas sem sucesso. Com o desconto automático das parcelas de sua conta, a mulher teve descontado o valor total de R$ 1.837.

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Três Mendonças tomam posse na Academia Camarense de Artes e Cultura de João Câmara
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Foto: aca.amarelao

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Em solenidade realizada na Câmara Municipal de João Câmara, dentro das comemorações alusivas ao Dia Municipal da Cultura, aconteceu a posse solene dos novos integrantes da Academia Camarense de Artes e Cultura (ACAC).

No dia 2 de junho, data em que se celebra o Dia Municipal da Cultura, dez acadêmicos foram empossados como membros da instituição, passando a integrar o quadro de imortais da ACAC.

Entre os novos acadêmicos, destacam-se três representantes da família Mendonça, reconhecidos por sua contribuição à cultura local: Pajé Rafael, Fernando Batista e Neide Campos.

Com a posse, os três passam a fazer parte da Academia Camarense de Artes e Cultura, reforçando o compromisso da entidade com a valorização dos agentes culturais do município.

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Erro médico em atendimento a criança leva à condenação de município por danos morais
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Imagem: TJRN

Um erro de diagnóstico em unidade de saúde levou à condenação do Município de Macaíba ao pagamento de indenização por danos morais a um paciente que precisou passar por cirurgia após agravamento do quadro clínico.

O caso envolveu um menor que, após sofrer um acidente de bicicleta, em fevereiro de 2023, foi atendido em uma unidade de pronto atendimento da cidade com queixa de dor no tornozelo. A decisão é da 1ª Câmara Cível, sob a relatoria do juiz convocado Ricardo Tinoco de Góes.

Consta nos autos do processo que, mesmo após a realização de exame de raio-x, o quadro foi diagnosticado como entorse — lesão nos ligamentos da articulação —, e o paciente foi liberado com medicação.

Cerca de 45 dias depois, ao retornar à mesma unidade, outro profissional identificou a existência de fratura e encaminhou o paciente com urgência para tratamento especializado. No mesmo dia, ele foi submetido a cirurgia, com colocação de pinos e placas, em razão do agravamento do quadro.

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Escola do Marajó é reconhecida oficialmente como Escola Indígena em João Câmara
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Foto: opim2016

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A Prefeitura de João Câmara oficializou, na segunda-feira (1º), o reconhecimento da Escola do Marajó como Escola Indígena, atendendo a uma reivindicação das comunidades indígenas que se arrastava desde 2018.

O ato foi conduzido pela prefeita Aize Bezerra, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação, e contou com a presença de lideranças indígenas e representantes da gestão municipal.

Com a oficialização, a unidade de ensino passa a integrar a modalidade de Educação Escolar Indígena, assegurando o acesso a um modelo educacional diferenciado, interdisciplinar, comunitário e específico para os povos indígenas, conforme previsto na Constituição Federal de 1988 e na legislação educacional vigente.

A medida representa uma importante conquista para as comunidades indígenas do município, fortalecendo a valorização da identidade cultural, das tradições e dos saberes ancestrais no ambiente escolar.

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Hospital Infantil Varela Santiago inicia transformação com inteligência artificial integrada à gestão

Instituição centenária passa a estruturar módulos de IA em processos críticos para fortalecer governança, eficiência operacional e tomada de decisões baseada em dados

Foto: Divulgação

O Hospital Infantil Varela Santiago iniciou um novo ciclo de transformação institucional ao começar a implantação de uma arquitetura de inteligência artificial integrada aos seus processos críticos.

A iniciativa marca mais um passo na modernização da instituição, que se prepara para completar 110 anos em 2027, reforçando sua capacidade de inovar e evoluir sem perder os valores que construíram sua trajetória ao longo de mais de um século de atuação em prol da saúde infantil.

A transformação acontece por meio da implementação da IA-45, uma arquitetura de inteligência artificial desenvolvida pelos especialistas Alberto Kastro e Leonardo Coelho. A solução foi criada para integrar módulos de IA aos processos estratégicos das organizações, transformando a inteligência artificial em parte da infraestrutura institucional e não apenas em uma ferramenta isolada.

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Caern: clientes recebem ocorrências e acompanhamento de registros por e-mail

A Caern ampliou a comunicação com o cliente sobre ocorrências operacionais em água e esgoto: agora, os clientes também recebem por e-mail mensagens personalizadas sobre situações na região onde moram. Interrupções no abastecimento, vazamentos e solicitações realizadas passam a ser acompanhados até a solução final através de e-mail.  

A iniciativa busca melhorar o acompanhamento das demandas e tornar mais eficiente a avaliação dos serviços. Segundo a Unidade de Atendimento ao Cliente (UACL), a mudança tem por finalidade o feedback dos usuários.  

Atualmente a Caern possui a pesquisa de satisfação vinculada ao atendimento presencial, que é realizada através de QR-Code nos guichês de atendimento.   

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Brasil registrou 150 mil agressões contra população de rua em 10 anos

Pesquisa levantou dados de 2014 a 2023, mas alerta para subnotificação

Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Em abril deste ano, um homem em situação de rua foi atacado violentamente por estudantes universitários em Belém (PA). Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram os estudantes se aproximando da vítima, que caminha de costas, para aplicar-lhe descargas elétricas. O agredido era um homem negro, que vive nas ruas há pelo menos seis anos.

Com repercussão nacional, o caso é apenas um dos milhares de episódios de violência sofridos por pessoas que vivem nas ruas de todo o Brasil. Entre os anos de 2014 e 2023, 150 mil episódios de violência contra a população em situação de rua foram registrados oficialmente. Esse número, no entanto, deve ser muito maior, porque muitos desses casos sequer são notificados ou chegam às autoridades.

De acordo com o estudo A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua, divulgado com exclusividade à Agência Brasil pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG), 70% das vítimas nunca buscam atendimento após serem alvos de algum tipo de violência. E isso ocorre, principalmente, devido a barreiras institucionais.

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Ipem-RN fiscaliza cronotacógrafos na BR-406, em São Gonçalo do Amarante

Ação verificou a conformidade de equipamentos que registram velocidade e tempo de condução e são obrigatórios em veículos pesados e de passageiros

Foto: Ipem RN

As equipes de fiscalização do Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN) realizaram, nos dias 27 e 28 de maio, a fiscalização de 208 cronotacógrafos em veículos que trafegam pela rodovia federal BR-406, no município de São Gonçalo do Amarante, próximo ao Aeroporto de Natal. A ação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Durante a fiscalização, os agentes verificam se o instrumento está em conformidade com a legislação metrológica, a validade do certificado, se as marcas de selagem estão apostas e íntegras e se correspondem à numeração constante do certificado de verificação. Foram encontrados 11 instrumentos irregulares e nesses casos, os motoristas receberam um termo de ocorrência e um auto de infração e poderão ser multados.

O cronotacógrafo é considerado a “caixa preta” dos veículos de carga com peso acima de 4.536 quilos (caminhões, carretas, por exemplo) e de passageiros com mais de dez lugares (ônibus, transporte escolar, etc.). O equipamento registra informações importantes do percurso, como tempo de movimento, paradas e velocidade atingida pelo veículo.

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PF desarticula venda ilegal de cigarros no Rio Grande do Norte

3ª fase da Operação Retomada I apreendeu cerca de 52 mil maços de cigarros contrabandeados

Foto: Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (2/6), a terceira fase da Operação Retomada I, com o objetivo de combater a distribuição e a comercialização ilegal de cigarros contrabandeados e falsificados na região metropolitana de Natal.

A ação contou com a atuação integrada da Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) e Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão na Grande Natal. Também foram realizadas fiscalizações em estabelecimentos suspeitos de comercializar cigarros de forma clandestina na capital potiguar.

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