Governadora empossa membros do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda

A governadora Fátima Bezerra empossou nesta sexta-feira (23) os membros do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte (CETER/RN), no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo. A retomada das atividades do Conselho, que tem representação tripartite do Governo através de secretarias de Estado, de entidades de trabalhadores e de empresários, “é de fundamental importância para a geração de emprego e renda no Rio Grande do Norte”, destacou a governadora na solenidade, ao lado do vice-governador Antenor Roberto.

O Conselho será responsável pela gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Rio Grande do Norte que está sendo elaborada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e por sua Subsecretaria do Trabalho, que é responsável, ainda, pelas atividades do Sistema Nacional do Emprego – SINE RN.

“Esperamos que o Conselho trabalhe com toda responsabilidade que é necessária buscando convergências naquilo que o nosso Estado precisa”, acrescentou Fátima Bezerra, que pontuou ser um dos grandes desafios do CETER/RN oferecer oportunidades de ocupação no mercado de trabalho para mulheres e jovens, camadas da população das mais afetados pela crise do desemprego agravada pela pandemia da covid-19, e alternativas à falta de emprego que atinge mais de 13 milhões de brasileiros.

PRIORIDADE AOS MAIS VULNERÁVEIS

De acordo com a governadora, o Conselho vai ampliar o olhar para os grupos étnicos raciais, pessoas com deficiência, povos e comunidades tradicionais, grupos em situação de vulnerabilidade. A gestora disse que espera atenção do Conselho para o problema do trabalho escravo, o que considera abominável. “O Rio Grande do Norte tem que ser um estado com território livre do trabalho escravo; vocês têm que focar nisso e na eliminação do trabalho infantil, porque criança tem que estar na escola”, finalizou.

Através da Subsecretaria do Trabalho, o SINE vai fortalecer seu sistema público de trabalho, emprego e renda de modo que a qualificação profissional seja oferecida de maneira integrada com a intermediação da mão de obra de forma segura e eficaz.

Com a retomada do Conselho e a criação da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, o Estado se habilita a atender às exigências do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) que por falta de projetos e prestação de contas no governo passado, há seis anos deixou de ter acesso aos recursos federais. A governadora também destacou o papel da Assembleia Legislativa na aprovação dos projetos do Governo que beneficiam a economia do Estado, e anunciou o novo REFIS que vai amenizar os impactos da pandemia e, através da renegociação das dívidas, vai favorecer o cidadão comum, os micros, médios e grandes empresários com descontos de até 95% para quem pagar dívidas relacionadas ao ICMS e IPVA de uma só vez.