Câmara de Natal aprova Reforma da Previdência em primeiro turno

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta terça-feira (28), em primeiro turno, o texto-base da Reforma da Previdência Municipal. A votação foi simbólica e contou com o apoio dos 17 vereadores presentes, a maioria participando por videoconferência. Antes de ir à sanção do prefeito Álvaro Dias, o projeto ainda terá de passar por uma segunda votação, que está prevista para quinta-feira (30).

No segundo turno, os vereadores vão decidir se mantêm o texto original, enviado à Câmara pela prefeitura, ou se farão mudanças na proposta. Pela manhã, o projeto passou pela Comissão de Direitos Humanos. Foi a última etapa da tramitação antes do plenário. Na ocasião, foi aprovado o texto-base, com a inclusão de uma emenda proposta pelo vereador Maurício Gurgel (PV), que estabelece um sistema de alíquotas progressivas de contribuição dos servidores para o regime previdenciário municipal.

O texto-base eleva de 11% para 14% a contribuição de todos os servidores públicos municipais, sem distinção de renda. A proposta aprovada pela Comissão de Direitos Humanos – e que será submetida à análise do plenário – é que, em vez de uma alíquota linear, sejam cobradas alíquotas diferentes, a depender da remuneração recebida pelo servidor. Os percentuais, porém, ainda estão em negociação.