Lei Eleitoral livra candidato a prefeito de prisão em Santa Catarina

Luiz Antônio de Campos, o Luizinho, se livrou de ser preso nessa sexta-feira (30) por conta da Lei Eleitoral. Ele atualmente é vereador na cidade de Garopaba, no sul de Santa Catarina, e também candidato a prefeito pelo PSB.

O candidato teve mandado de prisão decretado no dia 30 de outubro por suspeita de envolvimento em crimes contra o meio ambiente e a administração pública. Porém, a Lei Eleitoral impede que candidatos sejam detidos ou presos 15 dias antes das eleições, exceto em caso de flagrante delito. O texto está no primeiro parágrafo do artigo 236 da lei.

Inicialmente Luizinho foi preso na quinta-feira (29) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em um desdobramento da Operação Ordem Urbana. Porém, algumas horas depois da prisão, o candidato obteve um habeas corpus e foi solto.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entretanto, recorreu da decisão e conseguiu reverter a liberdade de Luizinho. Mas o novo mandado de prisão preventiva foi expedido pela Justiça catarinense exatamente 15 dias antes do pleito municipal.

Sendo assim, o candidato, ao menos por enquanto, segue em liberdade. O mandado tem validade até o ano de 2032, portanto, passadas 48 horas das eleições, Luizinho poderá novamente ser detido caso sua defesa não consiga revogar a ordem.

Fonte: UOL Notícias