RN é primeiro estado a oferecer formação com nova política de socioeducação

A Escola Estadual de Socioeducação do Rio Grande do Norte será a primeira a realizar formação com base na nova Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), instituída pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).  A nova diretriz inclui escolas para conselhos de direitos e tutelares, além do sistema socioeducativo e já teve a adesão de 22 universidades.  

A criação da escola foi anunciada pela Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase) na segunda-feira (26) em evento no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com presença do secretário nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, Cláudio Augusto Vieira, e da coordenadora Geral de Políticas Públicas Socioeducativas – Sinase, Mayara Silva de Souza, que visitaram unidade de atendimento no início da tarde.

A iniciativa, que será formalizada por meio de decreto governamental, é fruto de parceria com o Departamento de Psicologia da universidade e o projeto de extensão Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (Obijuv/UFRN) e será viabilizada com recursos de emenda parlamentar.

Desde 2015, o estado conta com o núcleo estadual da Escola Nacional de Socioeducação, que, por sua vez, foi criada em 2006. “Com a chegada dos novos servidores a partir do concurso público, temos intensificado as atividades formativas, mas a escola estadual permite estruturar esse processo e torná-lo permanente, na medida em que estabelece parceria com a universidade, além de garantir ampliação para formação de outros agentes da rede de proteção, a exemplo dos municípios que atuam na socioeducação em meio aberto”, destacou o presidente da Fundase e do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Consec), Herculano Campos .

A coordenadora do Sinase, Mayara Souza ressaltou a reestruturação da política socioeducativa em todo o Brasil: “São várias estratégias a serem adotadas e uma delas é o fortalecimento do sistema, por meio da educação, incluindo esse processo de instalação de escolas estaduais que começa no Rio Grande do Norte.”

Representando o governo federal, Cláudio Vieira destacou a importância da formação na construção de um  fazer socioeducativo que oportunize a cidadania.

“Infelizmente ainda convivemos com a lógica do Código do Menor. Estamos indo para o 34º ano do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas para trás temos 500 anos de culpabilização da sociedade empobrecida. Em 2024, somos responsáveis por dar continuidade a essa conquista que é o ECA. Ele é filho da democracia do Brasil.”, disse Vieira.

Na mesma ocasião, foi lançada a primeira Escola de Conselhos do RN, que começa a promover o aprimoramento contínuo da formação de conselheiros tutelares e demais profissionais envolvidos no Sistema de Garantia de Direitos, visando fortalecer a sua atuação na proteção de crianças e adolescentes.

A cerimônia contou ainda com aula magna proferida pela presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Marina de Pol Poniwas. Também participaram o representante do reitor, pró-reitor de Extensão da UFRN, Graco Aurélio Viana, entre outras autoridades como as deputadas federal Natália Bonavides (autora da emenda destinada à escola) e estadual Divaneide Basílio, além da vereadora de Natal Júlia Arruda.

Atribuições da Escola Estadual de Socioeducação:

– Organizar qualificação e formação continuada, buscando uma identidade profissional no fazer socioeducativo;

– estabelecer parceria com instituições de ensino superior para realização de formação mediante as demandas advindas das diversas áreas da Fundação;

– captar recursos financeiros e materiais oriundas de projetos, convênios e parcerias para viabilizar atividades de formação contínua;

– identificar e disponibilizar material didático e referências bibliográficas sobre o fazer socioeducativo, a ser adotado nas formações continuadas e compor bibliotecas virtuais e itinerantes;

– listar/selecionar prováveis formadores que poderão colaborar junto aos operadores do Sistema na execução do plano de Formação da Socioeducação;

– possibilitar espaços de diálogo que avaliem a prática socioeducativa e impulsione as mudanças necessárias para o aprimoramento do atendimento socioeducativo.