Presidente da Câmara Municipal de Parazinho emite Nota de Esclarecimento

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, Cláudio Sebastião, vem por meio desta nota esclarecer que, embora tenha solicitado o benefício da justiça gratuita devido a ser um direito garantido por lei, as custas processuais referentes ao seu caso foram devidamente pagas.

É importante ressaltar que o pedido de justiça gratuita não implica em isenção total das despesas processuais, mas sim na possibilidade de obter assistência judiciária sem o pagamento antecipado das custas. No entanto, caso a parte beneficiária obtenha êxito no processo, o valor das custas pode ser posteriormente cobrado.

No caso em questão, o presidente Cláudio Sebastião optou por arcar com todas as despesas processuais, reiterando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade no exercício de suas funções.

Assim, fica esclarecido que todas as obrigações legais foram cumpridas devidamente, garantindo a lisura e a correção do processo em questão.

Atenciosamente,

Cláudio Sebastião
Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN