Prefeitura de João Câmara recebe recomendação do MPRN para controlar frequência de servidores
jan
16
2024
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu uma recomendação ao prefeito de João Câmara para que discipline o uso de ponto eletrônico digital por todos os servidores públicos municipais.
A recomendação registra que é desejável que a medida, por meio de ato normativo, comece a ser implementada no prazo máximo de 90 dias.
A orientação, expedida pela Promotoria de Justiça da cidade, registrada que o controle da frequência deve ser feito por meio de um sistema biométrico, a ser implantado na sede da Prefeitura e em todos os demais órgãos municipais.
Esse sistema deve estar efetivamente funcionando em junho de 2024 e será usado para monitorar a frequência de servidores efetivos ou comissionados, bem como de prestadores de serviço terceirizados.
O MPRN também recomenda que o sistema tenha a capacidade de armazenar informações sobre a frequência ao trabalho dos servidores, que ficarão registradas para a emissão de relatórios periódicos pelo período de cinco anos.
Por fim, o Ministério Público ressalta que as providências adotadas em face do que foi recomendado precisam ser comunicadas por escrito à Promotoria de Justiça de João Câmara. O descumprimento às medidas orientadas resultará na adoção das medidas judiciais e extrajudiciais necessárias.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977