Ministério Público recomenda controle de combustível pela Prefeitura de Pedra Preta
mar
06
2024
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Pedra Preta que implemente um procedimento formal para controlar e restringir a utilização dos recursos destinados ao custeio de combustível. A intenção é assegurar que os insumos sejam usados exclusivamente para questões de interesse público.
A recomendação reforça que sejam disponibilizados mensalmente no Portal da Transparência da Prefeitura de Pedra Preta os dados completos sobre os gastos com abastecimento de veículos oficiais. Além disso, a gestão do Município deve adotar um sistema de controle que registre detalhes como data do abastecimento, veículo/placa, tipo de combustível, quantidade de litros, valor em reais, quilometragem do veículo, identificação e assinatura legível do motorista, finalidade do uso e itinerário.
Em um inquérito civil, o MPRN apurou indícios de irregularidades nos procedimentos de pagamento realizados em favor da empresa contratada pela prefeitura no ano de 2018 em relação ao fornecimento de combustível para a Prefeitura de Pedra Preta.
A recomendação ministerial surge em resposta à falta de controle adequado dos abastecimentos dos veículos que compõem a frota municipal. Atualmente, os processos de pagamento não incluem notas de abastecimento que especifiquem as informações essenciais que comprovem que o produto foi de fato fornecido à Prefeitura.
A ausência desses documentos, que se restringem à apresentação de notas fiscais com os quantitativos globais de combustível e lubrificantes supostamente fornecidos, prejudica a fiscalização da utilização dos recursos. Além disso, favorece a ocorrência de irregularidades e possibilita o desvio de valores públicos.
O MPRN adverte que o não cumprimento integral ao que foi recomendado poderá resultar na judicialização da demanda, inclusive na responsabilização pela prática de ato de improbidade administrativa.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977
Comentários
Posted by Joao
Bom dia Assis, sou natural de Pedra Preta, hoje moro em Natal, estudei vários anos em João Câmara, todos os dias acompanho seu blog pra ver as notícias da nossa regiao. Mandei pra várias pessoas essa matéria, estão questionando que a foto não é de PP, deve ser de PP no mato grosso. Já a matéria todos dizem que isso é o mínimo que acontece, pense numa cidade onde leis não existe. O executivo faz o quê quer. Triste minha PP.
Bom dia Assis, sou natural de Pedra Preta, hoje moro em Natal, estudei vários anos em João Câmara, todos os dias acompanho seu blog pra ver as notícias da nossa regiao. Mandei pra várias pessoas essa matéria, estão questionando que a foto não é de PP, deve ser de PP no mato grosso. Já a matéria todos dizem que isso é o mínimo que acontece, pense numa cidade onde leis não existe. O executivo faz o quê quer. Triste minha PP.