João Câmara: Sancionada Lei Municipal de ficha novo valor do salário de vereador para a legislação 2025/2028

O prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo sancionou Lei Municipal nº 878/2024 aprovada pela Câmara Municipal que fixa o teto dos subsídios do Vereadores da Câmara Municipal de João Câmara para a legislatura 2025/2028 no valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais).

De acordo com o Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus tendo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.

A aprovação da lei levou em consideração o cumprimento da revisão geral dos Subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal, onde a Câmara Municipal mantém desde 2021 os subsídios sem reajuste, devendo se fazer necessário a devida revisão da atual legislatura (2021 a 2024) para a próxima legislatura (2025 a 2028), conforme índice oficial da inflação, e, observando os limites prudenciais estabelecidos pela legislação bem como o orçamento.