Banco do Brasil vai gerir previdência complementar do Estado

O Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos do estado do Rio Grande do Norte será operado pela BB Previdência, o fundo de pensão multipatrocinado administrado pelo Banco do Brasil há 30 anos.

A empresa foi a que apresentou as melhores condições econômicas e benefícios para o sistema de capitalização dos servidores estaduais, durante o processo de seleção pública.

O resultado final do processo de seleção pública foi divulgado após o julgamento dos recursos impetrados por outras três participantes do edital, cujos foram considerados improcedentes em última instância pela Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (10).

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O Regime de Previdência Complementar que será implantado pelo Governo do RN é um sistema facultativo que oferece uma proteção adicional àquela oferecida pela previdência pública e se aplica aos servidores públicos e aos membros de poder com remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social. A seleção da organização que vai gerir o sistema foi conduzida pelo Comitê de Assessoramento da Previdência Complementar (CAPC).

De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, após a divulgação do resultado final, a BB Previdência terá um prazo de 25 dias úteis para apresentar à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) o Regulamento do Plano de Benefícios, o Convênio de Adesão e o Termo de Cooperação Técnica. Caso a documentação seja homologada, a Previdência Complementar do Estado do RN estará devidamente implantada.