Projeto de Lei criará conselho e Fundo para fomentar atividade pesqueira no RN

A governadora do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (18), o Projeto de Lei Complementar que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (PEDESPA /RN) e o Sistema Estadual da Pesca e da Aquicultura do Rio Grande do Norte (SISEPA/RN).

O foco das duas iniciativas é promover o desenvolvimento sustentável das atividades de pesca e de aquicultura do Rio Grande do Norte, além de apoiar produtores, sobretudo os pequenos, e abrir espaços para a ampliação da atividade, que vem ganhando cada vez mais espaço no setor rural Potiguar.

Entre outras coisas o Projeto de Lei Complementar, propõe a criação de um conselho multidisciplinar e com representantes de vários segmentos da sociedade, cujas atribuições serão de extrema importância para resolução dos atuais desafios que os pescadores e aquicultores enfrentam para  conseguir produzir de forma sustentável.

A criação do Sistema Estadual de Pesca e Aquicultura, segundo o projeto, vai permitir a articulação de órgãos e entidades da administração pública, do setor privado e da sociedade organizada, a fim de fomentar as atividades de pesca e aquicultura desenvolvidas nas águas interiores e costeiras de domínio do estado. 

O projeto também prevê a criação de um Fundo Especial de Recursos, que será abastecido com dinheiro do Orçamento Geral do Estado e possibilitará o custeio das atividades de fomento ao setor. O Fundo será vinculado à Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca (SAPE RN).