Assembleia aprova parecer para cortar supersalários

A Assembleia Legislativa vai reduzir todos os salários do Legislativo que sejam superiores a R$ 33.763,00. A decisão está embasada num parecer produzido dentro do próprio parlamento e já acatado pelo secretário-geral da Assembleia, Augusto Carlos Viveiros; e também pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

O documento foi publicado no Boletim oficial do Poder Legislativo do dia 28 de julho. Popularmente, esse procedimento que será adotado pelo legislativo chama-se “abate-teto”, pelo fato – seguindo a Constituição – adequar todos os salários de servidores ao teto constitucional, o salário de um ministro do Supremo tribunal Federal.

O documento foi encaminhado para as coordenadorias de Recursos Humanos (CRH) Execução Financeira e Orçamentária (CEFO) realizarem a apuração dos dados. O parecer foi aprovado pelo presidente do Legislativo estadual e publicado no boletim oficial da AL-RN nº 3332, do dia 28 de julho. A possibilidade de que existam servidores da AL-RN recebendo acima do teto e a eventual necessidade do “abate-teto” são pontuadas em um só parágrafo do parecer da Secretaria Geral.

“Inicialmente percebe-se que alguns servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vêm percebendo vencimentos mensais acima do teto remuneratório estabelecido na Constituição Federal, o que, a priori, não pode ser aceito, já que haveria clara afronta aos ditames constitucionais e legais, principalmente aos ligados aos princípios da moralidade e da ética, devendo haver um abatimento do montante percebido de forma incongruente com os limites estabelecidos”, registra o documento, no segundo parágrafo.
Novo Jornal