MPRN recomenda que Prefeituras revisem frota escolar antes do retorno das aulas
jul
24
2020
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu uma recomendação para as Prefeituras de Florânia, Tenente Laurentino Cruz e São Vicente sobre a necessidade de revisarem a frota escolar de seus municípios quando fixarem a data de retorno às atividades de ensino. O documento com as orientações está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24).
Para emitir a recomendação, a Promotoria de Justiça de Florânia, que atende os três municípios, levou em consideração o provável retorno eminente das atividades escolares presenciais na rede estadual e municipal de ensino, após a suspensão das aulas por conta do novo coronavírus (Covid-19).
Assim, há o fato de que os veículos que integram a frota escolar ficaram sem uso por um longo período devido o estado de isolamento social para enfrentar a pandemia. Desse modo, as prefeituras deverão proceder com todas as adequações necessárias, de acordo com as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, para fazer a revisão em toda a frota. O Município é obrigado a fornecer transporte escolar de qualidade para a educação básica de sua respectiva rede de ensino. A prestação irregular desse serviço configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977