MPRN e Marcco solicitam explicações da Câmara de Vereadores de Natal sobre exoneração de comissionados

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio do Centro de Apoio das Promotorias de Justiça do Patrimônio Público e Combate à Sonegação Fiscal (Caop-PP) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em conjunto com o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), encaminharam ofício à presidência da Câmara Municipal de Natal nesta quinta-feira (14), solicitando informações sobre a exoneração de 158 servidores ocupantes de cargos comissionados de assessor parlamentar municipal.

O documento foi entregue em mãos ao presidente da Câmara Municipal, Ney Lopes Junior, pelos promotores de Justiça e pelo coordenador adjunto do Marcco, no qual se questiona o fato de o ato administrativo não ter informado o nome dos servidores exonerados, violando os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

Dessa forma, o MPRN e o Marcco requerem que o órgão forneça informações a respeito do nome de todos os servidores exonerados e suas respectivas lotações e qualificações, incluindo endereço e nível de escolaridade, no prazo de 10 dias úteis. Além disso, solicita também o fornecimento das portarias de nomeação dos referidos servidores e ainda as folhas de ponto ou controle de frequência de todos.

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