Macau: Presidente da Câmara de Macau não atende convocação de sessão extraordinária e vai responder por improbidade

A presidente da Câmara de Macau, vereadora Dyana Lira, parece mesmo não ter apreço à legalidade. Depois de virar notícia no país inteiro com o discurso “rouba, mas faz”, Dyana segue afrontando leis e desafiando os órgãos da justiça.

A última de Dyana é a de criar uma situação inédita no parlamento brasileiro. A presidente da Câmara não atendeu a convocação de sessão extraordinária feita pelo prefeito municipal, apesar da Constituição e Lei Orgânica do Município autorizem ao chefe do Poder Executivo de convocar, a qualquer tempo, sessão extraordinária para deliberar sobres projetos importantes para cidade.

A convocação da sessão foi publicada no diário oficial do Município de terça-feira, 14, para tratar de dois projetos encaminhados pelo Prefeito, em razão de a Câmara estar completamente fechada, sem sessões, por determinação da própria presidente da Câmara.

Ao contrário dos outros Poderes Legislativos, a única ação que a Câmara de Macau deu em resposta à pandemia do coronavírus foi fechar as portas. Sem expediente e sem sessões, nem mesmo as sessões virtuais ocorrem.

Talvez mal assessorada, a presidente Dyana Lira recusou o chamado para realização da sessão extraordinária com o argumento de que os projetos enviados pelo prefeito não se revestem de caráter de urgência.

Acontece que a Lei Orgânica confere ao Prefeito Municipal a prerrogativa de convocar , a qualquer tempo, sessão extraordinária para tratar de assuntos de interesses do Município.

A conduta da presidente da Câmara configura atos de improbidade administrativa, na medida que praticou ato proibido em lei e ao mesmo tempo deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Nos próximos dias a presidente do legislativo macauense deverá sofrer uma representação no Ministério Público, o que deve redundar em ação de improbidade administrativa.

Paralelamente, o Prefeito afirmou que deverá tomar medidas judiciais para corrigir essa arbitrariedade.