A Secretaria Estadual de Tributação (SET) calcula que a
dívida a ser recuperada chega a R$ 130 milhões. A operação de cobrança terá
duas vertentes, que incluirão a notificação pessoal dos maiores devedores e
notificação eletrônica, além da negociação conciliada pelo judiciário.
O Governo do Estado, através
da Secretaria Estadual de Tributação (SET), anuncia que vai iniciar uma
operação de cobrança dos maiores devedores do estado. A ação deverá notificar
inicialmente cerca de mil contribuintes em todo o Rio Grande do Norte, que, juntos,
possuem débitos fiscais em aberto da ordem de R$ 130 milhões. A operação vai
contar com o trabalho de 74 Auditores Fiscais e integra as estratégias de
recuperação da capacidade financeira do Rio Grande do Norte.
Nesse ciclo de cobrança, os
contribuintes serão visitados e intimados por Auditores Fiscais para a
regularização dos débitos. Após a notificação, eles terão um prazo de 15 dias
corridos para pagar as dívidas e apresentarem os comprovantes de quitação. Caso
isso não ocorra no prazo estipulado, o contribuinte será autuado, sujeitando-se
à aplicação de penalidades estipuladas pela Lei 6968/1997, a chamada Lei do
ICMS.
Além disso, o Estado poderá
também aplicar a esse contribuinte o regime especial de fiscalização e todas as
medidas decorrentes da cobrança do crédito tributário, como protesto em
cartório, inscrição em dívida ativa e restrição ao patrimônio por meio da
penhora bancária, de bens e leilão judicial.
Ainda dentro do ciclo de
cobrança, serão enviadas notificações aos devedores que possuem débitos
menores, por meio eletrônico, através do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE),
o qual permite o envio de mensagens e avisos importantes para o celular ou
e-mail do contribuinte.
Aos devedores também será
oportunizada a negociação de seus débitos junto ao Centro Judiciário de Solução
de Conflitos (CEJUSC Fiscal Estadual), que foi instituído pelo Convênio de
Cooperação Técnica n° 28/2018, celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado
do Rio Grande do Norte e a Secretaria de Estado da Tributação no ano passado.
Essa é a segunda força tarefa
anunciada pela SET para aumentar a arrecadação do estado. A primeira está
relacionada a operações de fiscalização itinerantes de combate à sonegação do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que começaram na
semana passada na praia da Pipa, no município de Tibau do Sul.