CCJ analisa oito projetos, aprova quatro e considera quatro inconstitucionais
out
22
2019
Entre as oito matérias na pauta, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) relatadas, discutidas e votadas realizou reunião ordinária nesta terça-feira (22) quatro foram aprovadas e quatro consideradas inconstitucionais por apresentarem vício de iniciativa.
Entre as matérias aprovadas está o projeto de Lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL) que Institui a Campanha de Conscientização aos Golpes Financeiros Praticados Contra o Idoso.
“Tivemos uma reunião tranquila com a aprovação de uma matéria dessa importância para um segmento da nossa sociedade. Na reunião da próxima terça-feira (29) vamos discutir a matéria dos procuradores do Estado e o projeto de Decreto Legislativo que suspende o decreto do Governo que criou o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi)”, disse o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB).
A matéria de Conscientização objetiva despertar a sociedade para a proteção com as vítimas e estimular a participar do enfrentamento, auxílio e atenção às movimentações financeiras praticados por idosos.
A Campanha tem o intuito de combater violência financeira ou patrimonial no âmbito familiar ou comunitário; exploração legal de recursos dos idosos, perpetrados por familiares ou pessoas da comunidade – apropriação indébita de recursos financeiros ou bens, a administração fraudulenta de cartão de benefícios previdenciários.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais, Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977