Assembleia Legislativa recebe debate nacional sobre terceirização de trabalhadores

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte debate na quarta-feira (22) em audiência pública às 10h os efeitos da terceirização dos trabalhadores brasileiros. A audiência é uma propositura do deputado estadual Fernando Mineiro (PT) e será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDHLP), em parceria com entidades sindicais, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou a participação no debate.

Em pauta na audiência o Projeto de Lei 30/2015, que prevê a regulamentação e expansão da terceirização de inúmeras atividades profissionais no Brasil. As audiências estão sendo feitas em vários estados do país. De acordo com a Comissão de Direitos Humanos do Senado, já aconteceram sete delas. As plenárias estão sendo organizadas por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

O senador Paulo Paim defende que haja um debate sobre o tema através de audiências públicas. Para ele, a defesa dos direitos dos trabalhadores, ameaçados pelo projeto da terceirização, está em primeiro lugar.