TRT-RN recebeu mais de 22 milhões para pagar precatórios e RPVs

Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) recebeu de entes públicos para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) o valor total de R$ 22.494,826,01.

O montante corresponde a R$ 16.818.826,01 para pagamento de precatórios trabalhistas e R$ 5.676.000,00 para RPVs devidos por prefeituras, Estado do RN, DETRAN e Junta Comercial do Estado do RN (Jucern).

A título de precatórios, houve pagamentos efetuados por 62 entes públicos, sendo R$ 15.665.002,01 oriundos de Termos de Compromisso assinados por 60 prefeituras, além de R$ 1.100.000,00 do DETRAN e R$ 53.824,00 da Jucern.

De RPVs do Estado do Rio Grande do Norte, o TRT potiguar recebeu o pagamento de R$ 4.800.000,00, R$ 835 mil do município de Natal e mais 41 mil das prefeituras de Ruy Barbosa, São Tomé e Lagoa de Velhos.   

As negociações e a organização dos valores devidos de precatórios e RPVs trabalhistas são feitos pela equipe da Divisão de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.

Até dezembro do ano passado, a equipe da DPREC havia negociado o valor de R$ 28.165.873,00 com 32 entes públicos e ajustou, por força de Termos de Compromissos, o valor de R$ 34.681.098,56 a ser pago entre 2019 e 2024.

Atualmente, dos 167 municípios do estado do RN, 115 não possuem dívidas de precatórios e RPVs com o TRT potiguar o que corresponde a 61% das prefeituras.

52 municípios ainda possuem dívidas e uma parte deles estará no TRT-RN, no dia 18/2, para negociação com a juíza Simone Jalil.

Confira a programação de audiências:

8 h 40- MUNICÍPIO DE CEARA MIRIM – Prefeito: Marconi Antonio Praxedes Barreto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

9 h 10 MUNICÍPIO DE PUREZA – Prefeito: João da Fonseca Moura Neto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

9 h 30 MUNICÍPIO DE TAIPU – Prefeito: Sebastião Ambrósio de Melo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

10 h MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ – Prefeito: Arlindo Duarte Dantas – Precatórios inscritos no orçamento de 2018;

10 h 30 MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL – Prefeito: Josivan Bibiano de Azevedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

11 h MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES – Prefeito: Paulo Marques de Oliveira Júnior – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

11 h 30 MUNICÍPIO DE GROSSOS – Prefeito: José Maurício Filho – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

12 h MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL – Prefeito: Claudio Marques de Macedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;

12 h 30 MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS – Prefeito: Jorge Vinicius de Oliveira Fernandes – Precatórios inscritos no orçamento de 2012;

13 h MUNICÍPIO DE SERRINHA – Prefeito: José Antonio de Medeiros Clemente – Precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018;

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