Em 2018, o Tribunal Regional do Trabalho da
21ª Região (TRT-RN) recebeu de entes públicos para pagamento de precatórios e
Requisições de Pequeno Valor (RPVs) o valor total de R$ 22.494,826,01.
O montante corresponde a R$ 16.818.826,01 para
pagamento de precatórios trabalhistas e R$ 5.676.000,00 para RPVs devidos por
prefeituras, Estado do RN, DETRAN e Junta Comercial do Estado do RN (Jucern).
A título de precatórios, houve pagamentos
efetuados por 62 entes públicos, sendo R$ 15.665.002,01 oriundos de Termos de
Compromisso assinados por 60 prefeituras, além de R$ 1.100.000,00 do DETRAN e
R$ 53.824,00 da Jucern.
De RPVs do Estado do Rio Grande do Norte, o
TRT potiguar recebeu o pagamento de R$ 4.800.000,00, R$ 835 mil do município de
Natal e mais 41 mil das prefeituras de Ruy Barbosa, São Tomé e Lagoa de Velhos.
As negociações e a organização dos valores
devidos de precatórios e RPVs trabalhistas são feitos pela equipe da Divisão de
Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.
Até dezembro do ano passado, a equipe da DPREC
havia negociado o valor de R$ 28.165.873,00 com 32 entes públicos e ajustou,
por força de Termos de Compromissos, o valor de R$ 34.681.098,56 a ser pago
entre 2019 e 2024.
Atualmente, dos 167 municípios do estado do
RN, 115 não possuem dívidas de precatórios e RPVs com o TRT potiguar o que
corresponde a 61% das prefeituras.
52 municípios ainda possuem dívidas e uma
parte deles estará no TRT-RN, no dia 18/2, para negociação com a juíza Simone
Jalil.
Confira a programação de audiências:
8 h 40- MUNICÍPIO DE CEARA MIRIM – Prefeito:
Marconi Antonio Praxedes Barreto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
9 h 10 MUNICÍPIO DE PUREZA – Prefeito: João da
Fonseca Moura Neto – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
9 h 30 MUNICÍPIO DE TAIPU – Prefeito:
Sebastião Ambrósio de Melo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
10 h MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ –
Prefeito: Arlindo Duarte Dantas – Precatórios inscritos no orçamento de 2018;
10 h 30 MUNICÍPIO DE SERRA DO MEL – Prefeito:
Josivan Bibiano de Azevedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
11 h MUNICÍPIO DE BENTO FERNANDES – Prefeito:
Paulo Marques de Oliveira Júnior – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
11 h 30 MUNICÍPIO DE GROSSOS – Prefeito: José Maurício
Filho – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
12 h MUNICÍPIO DE CORONEL EZEQUIEL – Prefeito: Claudio
Marques de Macedo – Precatórios inscritos no orçamento de 2019;
12 h 30 MUNICÍPIO DE ANTONIO MARTINS – Prefeito: Jorge
Vinicius de Oliveira Fernandes – Precatórios inscritos no orçamento de 2012;
13 h MUNICÍPIO DE SERRINHA – Prefeito: José Antonio de
Medeiros Clemente – Precatórios inscritos no orçamento de 2014, 2015 e 2018;
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