Confaz impede RN de aumentar desconto do ICMS sobre querosene de aviação
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz)
proibiu o Rio Grande do Norte e outros cinco estados do país a aumentarem o
desconto do ICMS cobrado sobre o querosene de aviação. A medida estava sendo
estudada pelo governo Fátima Bezerra (PT) como forma de atrair novos voos para
o Estado.
Atualmente, um convênio do Confaz permite a redução do
imposto sobre o QAV em 13 Estados (Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato
Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Sul, Santa Catarina e Sergipe). Alguns deles chegam a cobrar somente 3% sobre o
QAV com base nesse convênio.
Mas, na última quinta-feira (16), o órgão vetou a adesão ao
convênio do Rio Grande do Norte, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Rio de Janeiro e
São Paulo. A informação foi divulgada pelo jornal Valor Econômico nesta
segunda-feira (20).
A motivação seria o fato
de que, caso São Paulo entrasse no convênio, desequilibraria a economia do
setor em todo o país. Mas, os Estados prejudicados, argumentam que são os entes
já beneficiados pela medida que agem para evitar a entrada de novas regiões.
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