Câmara aprova projeto que adia pagamento de contribuição previdenciária de empresas por até três meses
abr
03
2020
A Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 985/20) que permite o adiamento do pagamento da contribuição previdenciária das empresas por até três meses. O projeto faz parte do pacote de medidas voltadas ao enfrentamento das consequências econômicas causadas pelo novo coronavírus. Com isso, os patrões podem postergar o repasse obrigatório de cada funcionário para a Previdência Social, incluído na Contribuição Patronal Previdenciária (CPP). Atualmente, esses recursos que custeiam as aposentadorias são transferidos pelo empregador todo mês.
O PL 985/20 estabelece que o prazo desses pagamentos seja esticado por 60 dias, caso a empresa queira, e prorrogados por mais 30 pelo governo federal. Após três meses, o empresário pode pagar o valor adiado sem juros e multas até o décimo dia útil do terceiro mês seguinte à data em que a lei for publicada. Outra opção é o pagamento em 12 parcelas, com o valor reajustado pela taxa básica de juros (Selic). Para aderir ao modelo, o empresário precisa se comprometer a manter o número de funcionários empregados que tinha em fevereiro, durante todo o período em que o benefício estiver ativo.
“A gente vai conseguir atender a todos, inclusive o pagamento do imposto patronal, que é assustador para quem quer manter seus empregados. Então, quem não está demitindo vai ter essa forcinha. Estamos fazendo de tudo para que o Brasil volte a funcionar a todo vapor”, comenta o relator do projeto, deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977