Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide soltar o ex-presidente Temer

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu soltar o ex-presidente Michel Temer, preso no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava-Jato que atribui ao emedebista o papel de líder de organização criminosa que teria desviado, em 30 anos de atuação, pelo menos R$ 1,8 bilhão.

O julgamento de um pedido de habeas corpus foi realizado na tarde desta terça-feira (14/5). João Baptista Lima, conhecido como Coronel Lima, também foi beneficiado pela decisão e será solto.

O relator do caso, ministro Antonio Saldanha Palheiro, votou a favor da soltura dos dois. Para o ministro, as prisões de Temer e Lima, determinadas na semana passada pela segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, são ilegais e não há justificativas para mantê-los presos antes da sentença do processo.

Saldanha votou para trocar a prisão preventiva de Temer por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do país, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados. O ministro votou para estender as mesmas medidas para o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do ex-presidente.

A ministra Laurita Vaz foi a segunda a votar e acompanhou o relator. Segunda ela, todo cidadão tem a garantia da presunção de inocência, um princípio constitucional, e que responder ao processo em liberdade é a regra. Com isso, Michel Temer e Lima já possuem votos suficientes para serem soltos.

Correio Braziliense