Municípios pressionam Congresso Nacional pela aprovação da PEC que aumenta porcentagem do FPM

Os prefeitos dos municípios brasileiros começam a se movimentar no sentido de pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 391/201). A matéria prevê o aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano. Decêndio significa que os recursos do FPM serão transferidos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina, por exemplo, já se manifestou a favor do projeto e garante que esse aumento do valor repassado representa um avanço e um reconhecimento, uma vez que os municípios enfrentam problemas financeiros por causa da pandemia.

“A PEC sugere essa repartição tributária por meio dos índices de FPM, que já existem e são definidos de acordo com a população de cada ente. De acordo com esses índices, esses recursos serão divididos entre os municípios. Aumenta-se 1% da arrecadação e divide pelo índice de FPM”, explica o presidente.

“Considerando as dificuldades que os municípios passam, principalmente no período entre junho até setembro, esse recurso viria para equilibrar as contas e preparar para que os municípios não tenham dificuldade no final do ano, quando há um aumento de despesas, inclusive com 13° salário”, acrescenta Caravina.

O consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz, afirma que a aprovação da medida não implicaria novas despesas para o governo federal em 2020.

“Nós vemos viabilidade de aprovação da PEC pelos Congresso Nacional, mesmo nesse momento de crise econômica. Então, este 1% adicional no mês de setembro ajudaria muito a todos os gestores municipais a equilibrarem suas receitas para fazer frente às duas despesas que são cada vez maiores para os municípios”, defende Stranz.

O consultor também avalia que há um consenso entre todas as frentes para que a PEC seja aprovada o quanto antes. “Mesmo em um momento de pandemia, seria uma sinalização interessante por parte do Congresso Nacional, já que os municípios teriam um pouco a mais de recurso a partir do ano que vem, no mês de setembro de cada ano.

Fonte: Brasil 61