Comissão do Senado aprova criação de 8 mil cargos efetivos no Governo Federal

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (14/10), projeto de lei da Câmara (PLC 99/2015), do Poder Executivo, que cria cerca de 8 mil cargos efetivos na administração pública federal, em áreas como saúde, educação e segurança pública. Aprovado o parecer favorável da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), a proposta segue para votação no Plenário do Senado.

Vanessa Grazziotin se disse favorável à iniciativa em razão da necessidade de criação e transformação dos cargos e das funções públicas previstas para facilitar o bom funcionamento da máquina pública. De acordo com o texto do Executivo, o provimento dos cargos — com os respectivos concursos públicos — ocorrerá de forma gradual, condicionado à expressa autorização em anexo próprio da Lei Orçamentária Anual. Ou seja, dependerá da disponibilidade orçamentária. O impacto da medida foi estimado pelo governo em R$ 958 milhões por ano.

O projeto chegou ao Senado em agosto. Em setembro, com o novo ajuste fiscal, o governo anunciou a suspensão dos concursos públicos previstos para 2015. O Ministério do Planejamento também informou que a Lei Orçamentária não contemplaria a realização de concursos em 2016.
Correio Braziliense