Prefeitura de Caiçara do Norte publica Decreto determinando mais rigor e multas na desobediência das normas de prevenção ao Covid-19

A Prefeitura de Caiçara do Norte publicou Decreto intensificando a fiscalização nas áreas públicas e nos estabelecimentos comerciais no âmbito do município com relação as pessoas que estejam nas ruas e praças públicas, com a finalidade de evitar aglomerações superiores a 30 pessoas.

Os infratores irão receber advertência por meio de notificação da Vigilância Sanitária e, em seguida autuação, deverão serem multadas em R$ 180 (cento e oitenta) reais se pessoa física e em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) se pessoa jurídica/estabelecimento comercial. O valor dobra em caso de reincidência. A fiscalização ficará sob
responsabilidade das autoridades Municipais e Polícia Militar.

Ficará permitido o funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, devendo os comerciantes observar todos os padrões de higiene, limpeza, distanciamento, uso de máscaras de proteção e álcool.

Todos os munícipes poderão circular em espaços e vias públicas ou em espaços e vias privadas equiparadas a vias públicas desde que estejam usando obrigatoriamente máscaras de proteção.

De acordo com o Decreto, fica expressamente proibida a realização de quaisquer atos que configurem festejos no município de Caiçara do Norte/RN, incluindo bares, bodegas, festas, bailes, etc., com aglomerações superiores a 30 pessoas, devendo a aglomeração ser imediatamente dispersada, podendo, inclusive, contar com o apoio da Polícia Militar.