MP/RN Abre Inquérito Civil contra o prefeito e vice de Ceará Mirim (RN)

A Promotora de Justiça Izabel Cristina Pinheiro, determinou a abertura de Inquérito Civil, visando apurar abuso de poder político e econômico por parte dos candidatos a Prefeito e Vice de Ceará Mirim (RN), Júlio Cesar Soares da Câmara e Marcílio Dantas de Morais. FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Complementar nº 64/1990 e Lei nº 9.504/97, comunicando a instauração do Inquérito ao Procurador Regional Eleitoral.

A representante do Ministério Público, requisitou a Prefeitura Municipal de Ceará Mirim, que no prazo de cinco dias úteis, encaminhe cópia da licitação, contrato e processo de empenho, liquidação e pagamentos relativos a obra e serviços de pintura, reforma ou construção, bem como de promoção de eventos para inauguração de obra públicas de 2019 a 2020.

A Promotora Izabel Cristina mandou notificar os candidatos Júlio Cesar e Marcílio Dantas, através do e-mail e WhatsApp constantes no pedido de registro de candidatura dos mesmos, para que apresentem defesa no prazo de cinco dias corridos.

A Promotoria encaminhou ao Juízo da Comarca de Ceará Mirim, denúncia, com vistas a apurar a conduta do servidor do Poder Judiciário, Gláucio Tavares da Costa de utilizar e-mail institucional para realização de representações eleitorais contra adversários políticos do prefeito Júlio Cesar.

Fonte: Robson Pires

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