Incentivo Fiscal: Lei de autoria da prefeitura de Pedra Grande legaliza e incentiva empresas a investirem no município

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (Prefeitura Municipal de Pedra Grande) que isenta e/ou reduz a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) que incide sobre os serviços prestados por empresas já instaladas no município ou que queiram se instalar em troca de benefícios na construção de pavimentação asfáltica das estradas do município.

Para obter a redução e/ou isenção do imposto a empresa precisa cumprir com alguns critérios descritos na Lei, como por exemplo ter no mínimo 30% de seus funcionários comprovadamente residentes no município de Pedra Grande.

O Prefeito Valdemir Belchior esteve presente à sessão que aprovou o projeto. Na oportunidade, sancionou a lei que dá legalidade para que empresas possam fazer investimentos nas estradas e beneficiar o desenvolvimento como a tão sonhada estrada que liga Pedra Grande/Enxu Queimado.

André Correia