Bento Fernandes: Prefeitura publica Decreto que “Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais”

A prefeitura do município de Bento Fernandes na região do Mato Grande, publicou Decreto Municipal que “Dispõe sobre a redução dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais”.

A redução anunciada leva em consideração a necessidade de adoção de medidas administrativas imediatas, para redução de despesas com pessoal visando melhor adequar essas situações à realidade econômico-financeira do Município.

De acordo com o Decreto administração  adotará as medidas de contenção de despesas estabelecidas ficando determinada a redução de 40% (quarenta por cento) no valor do subsídio de Prefeito e Vice Prefeito, e de 30% (trinta por cento) no valor do subsídio dos Secretários Municipais de Bento Fernandes/RN.

As medidas determinadas por esse Decreto prorrogam a vigência da redução anteriormente realizada por força do Decreto Municipal Nº 025/2020 GP de 31 de Julho de 2020, passando a

redução ora estabelecida a ter nova vigência, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021 e estendendo-se até 31 de dezembro de 2021, podendo ter seus efeitos revogados caso haja aumento considerável na receita corrente líquida.

Fonte: Diário Oficial dos Municípios- Femurn