TSE publica acórdão de cassação do mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL); duas semanas após julgamento, ele segue no cargo

Foto: Eduardo Maia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quarta-feira (28), no Diário da Justiça Eletrônico, o acórdão que define a cassação do mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (Psol) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. No entanto, praticamente duas semanas após a Corte tomar a decisão unânime de cassar o parlamentar por irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2018, ele continua sua atuação na Assembleia.

Ao G1, Sandro garantiu que tem 20 projetos de lei de sua autoria em tramitação e quatro que já estão praticamente prontos para ir ao plenário. Dois projetos foram aprovadas na semana passada, já após a a decisão da Justiça Eleitoral.

“Acabei de falar na sessão. Continuamos o trabalho normalmente. Espero que eu possa cumprir o mandato até o fim”, disse por telefone, ainda durante a sessão plenária da ALRN desta quarta.

Apesar da decisão do TSE não ter mais recursos disponíveis, o deputado se beneficia da demora da burocracia jurídica e da comunicação formal entre os órgão para manter suas atividades parlamentares. Após a publicação do acórdão, o TSE ainda deverá notificar o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) sobre a decisão. O TRE, por sua vez, terá o dever de comunicar a decisão formalmente à Assembleia Legislativa.

Além disso, a defesa do parlamentar afirmou vai entrar com pedido de embargo de declaração, no próprio TSE, para questionar “omissões” dos julgadores na decisão. A manobra poderá adiar ainda mais o afastamento do deputado.

“Enquanto isso, nós não entendemos como razoável, como proporcional, que antes da discussão finalizada o deputado Sandro seja imediatamente afastado do cargo sem que haja um trânsito em julgado, sem que haja o julgamento dos embargos de declaração”, diz o advogado do parlamentar, Sanderson Mafra Kennedy.