São Miguel do Gostoso: Vereador Evandro apresenta projeto de Lei que autoriza poder executivo criar o auxílio emergencial municipal

Vereador Evandro Menezes (de camisa branca)

O vereador Evandro Menezes apresentou Projeto de Lei número 02/2021 do legislativo municipal que autoriza que autoriza o Poder Executivo a instituir no âmbito municipal o Auxilio Emergencial Municipal destinado a minimizar as consequências das vulnerabilidades decorrentes da pandemia motivadas pelo coronavírus – covid-19 e do estado de calamidade pública deste resultante.

O projeto de Lei foi entregue as comissões competentes e deverá contar da próxima pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal para apreciação e votação. Dois municípios do Rio Grande do Norte já instituíram auxilio emergência municipal.