TRE do RN implementa a 1ª Zona Eleitoral Criminal

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte implementou, nesta sexta-feira (12), a primeira Zona Eleitoral Criminal do estado. A unidade especializada será responsável pelos processos e julgamentos de crimes comuns conexos a crimes eleitorais.

Nesta sexta-feira(12) o presidente do TRE-RN, Desembargador Gilson Barbosa, conduziu uma solenidade de lançamento, destacando o fato da ZE criminal ser a terceira do país.

A criação da Zona Eleitoral Criminal se deu a partir da Resolução nº 40/2020, aprovada à unanimidade pela Corte Eleitoral, designando a 1ª Zona Eleitoral de Natal como responsável pelos processos indicados na decisão do Supremo Tribunal Federal no Inquérito nº 4435/DF.

Crimes contra as finanças públicas, corrupção ativa e passiva, crimes contra o sistema financeiro nacional, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, delitos praticados por organizações criminosas e os de associação criminosa e de constituição de milícia privada praticados no estado serão processados e julgados pela zona especializada.

Na solenidade, estiveram presentes os membros da Corte Juiz Federal Carlos Wagner, Juiza Érika Paiva, Juíza Adriana Magalhães e Juiz Fernando Jales, bem como a Juíza Auxiliar da Corregedoria do TRE-RN, Ticiana Nobre; o Juiz Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, Kennedi Braga; e o Promotor Eleitoral da 1ª ZE, Augusto Azevedo; o juiz auxiliar da presidência do TRE-RN, Francisco Rocha; a Diretora-Geral do TRE-RN, Yvette Guerreiro, secretários e servidores que irão atuar na nova unidade.

“Em medida pioneira, a atual gestão do TRE-RN, após extensos e profícuos debates com a valorosa colaboração de magistrados e servidores, gestou a criação da Zona Eleitoral Criminal. A primeira do estado e a terceira desse tipo no Brasil”, destacou a Juíza Adriana Magalhães que falou em nome dos integrantes da Corte. “É extraordinário o desafio, a demandar estruturação, adaptações e convergência de esforços. No entanto, a Justiça Eleitoral, como bem disse o Ministro Celso de Melo, está plenamente capacitada para exercer com inteira correção, com integral apuração técnica e com extremo rigor a jurisdição penal também a propósito dos delitos conexos”, concluiu a magistrada.