TCE/RN: Tribunal inicia levantamento da estrutura tributária dos municípios potiguares
nov
21
2020
O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) iniciou uma ação de levantamento com objetivo de mapear a estrutura administrativa tributária dos municípios norte-rio-grandenses.
Os prefeitos têm até o dia 30 novembro, uma segunda-feira, para preencher o questionário eletrônico enviado individualmente por ofício.
As questões formuladas têm por objetivo identificar a situação da estrutura administrativa relacionada à arrecadação de tributos pelo município através do conhecimento da legislação tributária local, dos recursos humanos envolvidos, da infraestrutura física e tecnológica disponível, além dos procedimentos de fiscalização e cobrança adotados pelo jurisdicionado. O preenchimento do questionário é obrigatório.
Para tanto, a Diretoria de Administração Municipal (DAM) enviou ofício para todos os prefeitos, contendo em anexo o código de acesso ao questionário, o qual poderá ser respondido diretamente pelo chefe do Executivo ou mediante delegação ao responsável pela área de gestão abrangida neste levantamento.
O não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente enseja a aplicação das uma série de sanções.
Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado do TCE, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-maildam@tce.rn.gov.br, diz nota do portal eletrônico do TCE/RN.
Assis Silva
Jornalista – DRT 1652 – Começou na imprensa local através do jornal A Cidade, foi redator-noticiarista das rádios Baixa verde AM. Líder FM e TOP FM, editor e redator de vários jornais regionais e locais ao longo de 30 anos de profissão. Em 2007 criou o 1º blog da região campeão em acessos diários. Fone para contato: 84 9 9610 - 9977