TCE/RN: Tribunal inicia levantamento da estrutura tributária dos municípios potiguares

O Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN) iniciou uma ação de levantamento com objetivo de mapear a estrutura administrativa tributária dos municípios norte-rio-grandenses.

Os prefeitos têm até o dia 30 novembro, uma segunda-feira, para preencher o questionário eletrônico enviado individualmente por ofício.

As questões formuladas têm por objetivo identificar a situação da estrutura administrativa relacionada à arrecadação de tributos pelo município através do conhecimento da legislação tributária local, dos recursos humanos envolvidos, da infraestrutura física e tecnológica disponível, além dos procedimentos de fiscalização e cobrança adotados pelo jurisdicionado.
O preenchimento do questionário é obrigatório.

Para tanto, a Diretoria de Administração Municipal (DAM) enviou ofício para todos os prefeitos, contendo em anexo o código de acesso ao questionário, o qual poderá ser respondido diretamente pelo chefe do Executivo ou mediante delegação ao responsável pela área de gestão abrangida neste levantamento.

O não preenchimento dos referidos questionários tempestivamente enseja a aplicação das uma série de sanções.

Para esclarecimentos de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Central de Atendimento ao Jurisdicionado do TCE, por meio do telefone (84) 3642-7275 ou do e-mail dam@tce.rn.gov.br, diz nota do portal eletrônico do TCE/RN.

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