TCE lança sistema para cadastro e acompanhamento de obras e serviços públicos de engenharia no RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) iniciou a operação de um novo sistema que vai reunir informações relativas ao cadastro e acompanhamento de obras e serviços de engenharia contratados pelo setor público no Rio Grande do Norte. Trata-se do SIAI-Obras (Sistema Integrado de Auditoria Informatizada na área de Obras e Serviços de Engenharia), ferramenta eletrônica que permite aos gestores o envio periódico desses dados ao TCE.

O sistema foi desenvolvido em cumprimento à Resolução nº 025/2020 – TCE, cujo projeto prevê um painel que disponibilizará ao público todas as informações cadastradas. Permitirá o acompanhamento das obras que, depois de cadastrada, deverão ter as informações de andamento prestadas mensalmente até o dia 10 do mês subsequente ao evento ou situação verificada.

Em levantamento realizado no ano de 2019, o TCE detectou 336 obras paralisadas no Estado, no valor contratado de cerca de R$ 1 bilhão, dos quais o poder público já havia desembolsado aproximadamente R$ 483 milhões. O novo SIAI-Obras vai auxiliar os gestores a controlar melhor as contratações e evitar prejuízos ao erário.

O acesso ao SIAI Obras para envio das informações pelos jurisdicionados deve se dar por meio do Portal do Gestor no item de menu “SIAI Obras”. A resolução nº 025/2020 – TCE encontra-se disponível em http://www.tce.rn.gov.br/as/Legislacao_site/download/resolucoes_tce_rn/3_000025_2020_CGP.pdf.