RN é o primeiro estado a divulgar plano de aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc

Foto: Sandro Menezes

O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira, 14, o lançamento de editais para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc, que destina R$ 32 milhões para auxílio emergencial específico às categorias artísticas. O plano de aplicação foi elaborado pelo Comitê Estadual Gestor dos Recursos – criado por decreto pela governadora Fátima Bezerra – da Lei Federal de Emergência Cultural nº 14.017, aprovada em 29 de junho deste ano, que ficou conhecida como Lei Aldir Blanc.

“A pandemia trouxe redução da atividade econômica e os setores da Cultura e do Turismo foram dois dos mais afetados, justamente por tratar diretamente com o público e em eventos com aglomerações.  A maioria dos trabalhadores da Cultura em nosso país é formada por autônomos. Precisamos apoiar e estimular a produção cultural.  Sempre fui sensível a este setor, inclusive, como parlamentar, sou autora da Lei de Incentivo à Leitura e a Escrita no Brasil que está esperando ser regulamentada pelo governo federal”, lembrou a Governadora.

Fátima destacou que a Lei Aldir Blanc é resultado de uma luta intensa dos governadores e da bancada federal em todo o país e é extremamente necessária. “É preciso que os recursos cheguem rapidamente aos beneficiários. Cadastramos 5 mil pessoas físicas. Em primeiro lugar vamos pagar o auxílio emergencial em três parcelas de R$ 600,00. Outra parte dos recursos serão aplicadas na promoção de apoio e incentivo cultural. O prazo para aplicação é até dezembro próximo. Vamos dar celeridade, com toda segurança, para evitar distorções e fraudes. Agradeço aos órgãos de controle e ao Ministério Público pela colaboração nesta área”, registrou a governadora ao assinar termo cooperação entre o Governo do RN e o Ministério Público Federal que irá acompanhar a destinação do montante.

O Governo do RN é responsável por aplicar o valor de R$ 32 milhões em recursos federais reservado ao RN através da Lei Aldir Blanc. O plano de aplicação prevê R$ 15 milhões distribuídos como renda mensal aos trabalhadores da cultura a serem pagas em 3 parcelas no valor de R$ 600 para cada beneficiário. O valor de R$ 17,13 milhões irá para custeio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e para o fomento da economia criativa e economia solidária.