Prefeitos potiguares se aproveitam de súmula do STF para nomear parentes

As mudanças nas gestões em diversas cidades do Rio Grande do Norte viraram polêmica após os novos prefeitos nomearem parentes para o comando de secretarias municipais. O caso mais recente é o da Prefeitura de Riacho de Santana, no Alto Oeste, que terá com como titulares de secretarias a esposa, o pai, o irmão, o tio e até cunhadas do prefeito Cássio Fernandes (PL).

Apesar de questionável, a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como é o caso de secretários municipais, não é ilegal. Ao longo dos últimos 12 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a indicação de parentes para o secretariado municipal não é encarada como nepotismo.

Em outubro de 2008, por exemplo, numa das liminares que servem de parâmetro para a perpetuação desta prática, o então ministro Cezar Peluzo garantiu o cargo de Eduardo Requião como secretário de Transportes do Paraná, Estado governado na época pele irmão dele, Roberto Requião.

A avaliação predominante da Corte à época foi a de que a súmula vinculante não alcança cargos de natureza política. No cenário de Riacho de Santana, o prefeito Cássio Fernandes nomeou o pai, Manoel Gilvan, para o cargo de Secretário Administração e Finanças. Também indicou a esposa, Kelly Fernnades, para Secretária Apoio ao Gabinete.

O irmão do prefeito, Jorge Fernandes, será o novo Secretário Saúde. O tio de Cássio, Aluízio Aires, vai ser o novo Controlador de Riacho de Santana. Por fim, o prefeito nomeou Keliane Fernandes para Secretária Assistência Social), Rosana Carvalho para o cargo de Chefe de Controladoria e Administração Financeira e, por fim, Ana Beatriz, vai ser a Chefe de Divisão do Recursos Humanos.

As três novas servidoras são cunhadas de Cássio Fernandes. Na cidade de Cerro Corá, na região do Seridó, o prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB) nomeou a mulher, Ivonete Silva, para a secretaria de Ação Social. Ele também indicou o próprio filho, Cleudiano Borges, para a Secretaria de Administração.

Em Tangará, na Região Agreste, prefeito Airton Bezerra (PDT) nomeou Magiel Arilson da Silva Bezerra para a chefia do Gabinete Civil, além de Arilane Varela Bezerra e Elane Varela Bezerra Domingues, para as pastas de Administração e Finanças e de Infraestrutura e a de Obras. Os novos secretários são filhos do novo prefeito da cidade.

A prefeitura de Tangará, em nota oficial, justifica que não há ilegalidade nas nomeações dos filhos do prefeito da cidade. O município avalia que o posicionamento do STF sobre o assunto permite a nomeação para cargos políticos.

Jornal Agora RN