As mudanças nas gestões em diversas cidades do Rio Grande do Norte viraram polêmica após os novos prefeitos nomearem parentes para o comando de secretarias municipais. O caso mais recente é o da Prefeitura de Riacho de Santana, no Alto Oeste, que terá com como titulares de secretarias a esposa, o pai, o irmão, o tio e até cunhadas do prefeito Cássio Fernandes (PL).
Apesar de questionável, a nomeação de parentes para cargos de natureza política, como é o caso de secretários municipais, não é ilegal. Ao longo dos últimos 12 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) têm entendido que a indicação de parentes para o secretariado municipal não é encarada como nepotismo.
Em outubro de 2008, por exemplo, numa das liminares que servem de parâmetro para a perpetuação desta prática, o então ministro Cezar Peluzo garantiu o cargo de Eduardo Requião como secretário de Transportes do Paraná, Estado governado na época pele irmão dele, Roberto Requião.
A avaliação predominante da Corte à época foi a de que a súmula vinculante não alcança cargos de natureza política. No cenário de Riacho de Santana, o prefeito Cássio Fernandes nomeou o pai, Manoel Gilvan, para o cargo de Secretário Administração e Finanças. Também indicou a esposa, Kelly Fernnades, para Secretária Apoio ao Gabinete.
O irmão do prefeito, Jorge Fernandes, será o novo Secretário Saúde. O tio de Cássio, Aluízio Aires, vai ser o novo Controlador de Riacho de Santana. Por fim, o prefeito nomeou Keliane Fernandes para Secretária Assistência Social), Rosana Carvalho para o cargo de Chefe de Controladoria e Administração Financeira e, por fim, Ana Beatriz, vai ser a Chefe de Divisão do Recursos Humanos.
As três novas servidoras são cunhadas de Cássio Fernandes. Na cidade de Cerro Corá, na região do Seridó, o prefeito Raimundo Marcelino Borges (PSDB) nomeou a mulher, Ivonete Silva, para a secretaria de Ação Social. Ele também indicou o próprio filho, Cleudiano Borges, para a Secretaria de Administração.
Em Tangará, na Região Agreste, prefeito Airton Bezerra (PDT) nomeou Magiel Arilson da Silva Bezerra para a chefia do Gabinete Civil, além de Arilane Varela Bezerra e Elane Varela Bezerra Domingues, para as pastas de Administração e Finanças e de Infraestrutura e a de Obras. Os novos secretários são filhos do novo prefeito da cidade.
A prefeitura de Tangará, em nota oficial, justifica que não há ilegalidade nas nomeações dos filhos do prefeito da cidade. O município avalia que o posicionamento do STF sobre o assunto permite a nomeação para cargos políticos.
Jornal Agora RN
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