Laboratórios de coleta de exames clínicos podem encerrar atividades no RN

Uma ação que tramita na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte pode encerrar as atividades nos laboratórios de coleta de exames. É o que avalia o advogado Junior Gurgel, que representa quatro laboratórios na Região Metropolitana de Natal.

A preocupação das empresas ocorre diante de ação movida pelo Sipern, sindicato que representa profissionais de enfermagem e técnicos de laboratório.

A entidade sindical entrou com uma ação na 5ª Vara do Trabalho da comarca de Natal em 2014 cobrando o pagamento do piso salarial para auxiliares e técnicos de laboratório. Sindicato e laboratórios entraram em acordo em 2019 para implementar o reajuste salarial das categorias de forma progressiva ao longo de cinco anos, com aumentos de 3% em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

No entanto, não houve acordo sobre o pagamento destes reajustes retroativos a 10 anos. O Sipern reivindica que os laboratórios paguem as diferenças salariais referentes aos anos anteriores, de 2009 a 2019.

A Justiça do Trabalho do RN intimou os laboratórios que agora devem se defender da decisão. De acordo com cálculos dos laboratórios, essa despesa pode chegar a até R$ 150 mil por trabalhador.

É justamente essa cobrança que pode fazer com que as unidades fechem as portas no estado. “Em caso de condenação, todos os laboratórios vão fechar no RN.

A situação dos laboratórios hoje é muito complicada. Teve um, com três filiais, que já fechou no ano passado e demitiu 23 funcionários, que agora também está recebendo essa ação para pagar o retroativo desse pessoal.

Se você vai no médico, ele só vai prescrever um medicamento se tiver o exame e o exame só quem faz é o laboratório. Então seria uma perda muito grande, principalmente no interior, que ficaria muito desassistido. É muito perigoso”, destacou Gurgel, que representa os laboratórios.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem aproximadamente 70 laboratórios com uma média de 150 pessoas empregadas. O presidente do Sipern reforçou que o órgão vai entrar com uma ação contra todos os laboratórios, mas que a instituição está aberta ao diálogo com empresários para evitar demissões e fechamento de unidades.

O sindicato se baseia na Lei 3.999, de 1961, que estabelece critérios para definição de salários de técnicos e auxiliares de laboratório. “Os Auxiliares e Técnicos de Laboratório vem sofrendo prejuízos financeiros, recebendo salário inferior ao que lhes é devido por direito.

As empresas que exploram o serviço de exames laboratoriais, vem historicamente pagando salário inferior ao fixado pela legislação nacional, o que, repita-se, vem acarretando sucessivos prejuízos aos trabalhadores profissionais em laboratórios”, diz trecho da petição do Sipern em face dos laboratórios obtida pelo Agora RN.

“Já tivemos conversas com alguns laboratórios que nos apresentaram propostas. O sindicato está aberto a negociações e entende que as propostas devem passar pelas assembleias internas dos trabalhadores. Estamos bem confiantes, ganhamos todas as ações em todas as instâncias. É claro que o possível fechamento de laboratórios nos preocupa muito porque são valores que não foram pagos e hoje é uma quantia muito alta, mas é preciso um consenso. Colocamos a decisão de negociar com os laboratórios na mão do trabalhador, mas como sindicato precisamos estar à frente disso”, ressaltou Domingos Ferreira, presidente do Sipern.

Antes da disputa judicial com os laboratórios, o Sipern moveu ação contra o sindicato patronal (dos empregadores). Sobre as negociações “internas”, entre laboratórios e sindicato, o representante das unidades fez um contraponto ao presidente da entidade sindical.

“Isso não é verdade porque quando você procura o sindicato patronal é para fazer uma reunião conciliatória entre as partes para resolver isso e não fazer 80 petições iguais, com 32 laudas cada, onde só se muda o nome da empresa. Não existe boa vontade deles em fazer acordo de jeito nenhum”, pontuou Junior Gurgel.

Fonte: Agora RN