Justiça determina exoneração do Procurador Geral do Município de Santo Antônio,RN

A juíza substituta da Comarca de Santo Antônio, Tatiana Socoloski, acatou uma medida cautelar que determinou que o senhor Edmílson Targino de Oliveira Bezerra seja exonerado do cargo em comissão de Procurador Geral do Município.

Na decisão judicial publicada nesta quinta-feira (06), a magistrada deferiu o pedido de liminar proposto pela vereadora Goreth Orrico, por meio de uma Ação Popular, alegando que o senhor Edmílson acumula o cargo em comissão no município e Assessor Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, cumprindo no exercício das duas funções uma carga horária total de 80 horas semanais.

Ao analisar o caso, Tatiana Socoloski observou que o senhor Edmílson Targino exerce, o cargo de provimento em comissão de Procurador Geral do Município, sujeito a jornada de 30 (trinta) horas semanais, e o cargo de Assessor Parlamentar do Poder Legislativo estadual, havendo assim incompatibilidade de horários. (Guamaré em Dia)