IPEM/RN fiscaliza balanças e a venda correta de pão francês

Toda balança utilizada para atividade econômica deve, obrigatoriamente, ser aprovada pelo Inmetro e ser verificada anualmente pelo Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN). A verificação e aprovação das balanças visa atestar se o funcionamento delas está correto. Os instrumentos aprovados recebem o selo de verificação subsequente, no qual consta a validade da verificação e a marca de selagem (lacre plástico). 

De acordo com a regulamentação do Inmetro, que segue as orientações da Portaria nº 236 de 1994, todas as balanças utilizadas para transações comerciais devem cumprir determinadas exigências. Esses requisitos garantem que nenhuma das partes envolvidas tenha prejuízo na compra ou venda de um produto medido pelo peso.

Existe uma diversidade grande de instrumentos de pesagem para várias finalidades e cada tipo é apropriado para determinada utilização. Esses são os tipos de balanças aferidas pelo órgão: comerciais, industriais, de precisão, de pessoas e rodoviária. 

Na fiscalização é verificado primeiramente a presença de informações obrigatórias que devem constar nas balanças como: fabricante, modelo, série, classe da balança, mês e ano de fabricação, temperatura, carga máxima e carga mínima. Também é necessário que a balança contenha o selo do Inmetro, que atesta que a mesma está de acordo com a legislação, e um lacre que garante que não houve acesso de pessoas não autorizadas às características metrológicas da balança. Em seguida, é feita uma sequência de ensaios com pesos padrões do próprio órgão, checado o nivelamento, como também é realizado o teste de carga máxima. 

Além da presença das informações acima, é preciso ficar atento a outros fatores que podem interferir no funcionamento das balanças. Em estabelecimentos comerciais é preciso observar se elas estão instaladas em local iluminado; em plataforma sólida, nivelada e sem calço; e com acesso livre ao consumidor, de modo que este possa acompanhar as pesagens. Também não é permitido a utilização de ventilador de teto e ar-condicionado direcionados para a balança, pois os equipamentos podem interferir nas pesagens.

No caso de qualquer inadequação nos itens acima, o responsável pelo instrumento será autuado e multado. Importante alertar que o conserto e a manutenção destes instrumentos de pesagem só devem ser realizados por oficinas permissionárias autorizadas pelo IPEM/RN.