Governo realiza seminário para elaborar projeto de Lei do Desenvolvimento Territorial

A governadora Fátima Bezerra participou nesta quarta-feira, 30, do seminário “Marco Regulatório do Desenvolvimento Territorial do Rio Grande do Norte”, que vai propor e consolidar contribuições para o projeto de Lei que criará a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial do RN.

Realizado pela Seplan – Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças, por meio da Coordenação da Região Metropolitana de Natal (CRMN), o evento contou com a participação do vice-governador Antenor Roberto, secretários estaduais Aldemir Freire (Planejamento – Seplan), Alexandre Lima (Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar – Sedraf), Eveline Guerra (das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – Semijdh), gestores estaduais e municipais, dirigentes sindicais rurais e de cooperativas do campo, representantes de movimentos sociais, do cooperativismo, professores e pesquisadores da UERN e UFRN, deputado Francisco Medeiros, prefeito de Currais Novos, Odon Junior, e integrantes da Rede Colegiado Territorial.

Fátima Bezerra afirmou que o seminário é oportuno e importante para enriquecer o debate sobre a elaboração do projeto de Lei. “Este debate se realiza com quase 200 inscritos, o que expressa sua representatividade”, considerou a chefe do Executivo para lembrar que, como deputada estadual, em 1997, liderou “o movimento que resultou na criação da Região Metropolitana de Natal, Lei que nasceu do debate com a sociedade e com os municípios que destacavam a má qualidade do transporte público. Inicialmente a Lei aprovada foi vetada, mas a Assembleia derrubou o veto em plenário. Agora estamos ampliando a discussão com os municípios em busca de soluções comuns para problemas comuns nas regiões”.

O coordenador da Região Metropolitana de Natal – Seplan, Jan Varela, explicou que “através do seminário, o Governo do RN construirá o marco legal que norteará as ações dos entes públicos estadual e municipal e da sociedade civil para a solução problemas comuns que as gestões não solucionam sozinhas”. Ele acrescentou que “o Governo implementa políticas públicas nos Territórios com base no Plano Plurianual 2019-2023, construído com ampla participação popular.  A Política de Desenvolvimento Territorial do Estado observará os princípios previstos na Constituição Federal e na Constituição Estadual, assim como nas normas específicas aplicáveis para garantia do desenvolvimento territorial sustentável e solidário”.