Eleitoral: atuação do MPRN durante ano eleitoral envolveu garantia de direitos, combate a crimes eleitorais e defesa da saúde pública

Em 2020 o Ministério Público Eleitoral (MPE) realizou sete operações apenas na semana das eleições, teve diversas representações eleitorais acatadas perante a Justiça e reforçou a atuação em diferentes frentes por conta da pandemia pelo novo coronavírus, para além das que normalmente já atua. O balanço, realizado pós-pleito, foi positivo, uma vez que ao longo do ano os órgãos ministeriais à disposição da Justiça Eleitoral trabalharam para combater a prática ou a tentativa de realização de crimes eleitorais.

Na frente educativa, o MPE expediu diversas recomendações sobre medidas que deveriam ser seguidas por gestores, candidatos, diretórios de partidos políticos, coligações e pela própria população tanto no período pré-eleitoral quanto no eleitoral. As orientações diziam respeito desde ao cumprimento de normas sanitárias (federais, estaduais e municipais) para evitar crimes contra a saúde pública (com a propagação da Covid-19) até a proibição de propaganda eleitoral antecipada e/ou uso da máquina pública para promoção pessoal de agentes públicos.

Em relação a esse último item, por exemplo, houve orientação para que Municípios instituíssem critérios objetivos para realizar distribuição gratuita à população de bens, serviços, valores ou benefícios (como programas sociais) diante da situação de emergência declarada após o surto do coronavírus (Covid-19), em atenção ao cumprimento do princípio constitucional da impessoalidade.

O MPE obteve importantes conquistas com a determinação judicial a partidos políticos veicularem propagandas eleitorais gratuitas acessíveis a pessoas com deficiência em Natal e em Mossoró. Isso significa que os vídeos deveriam conter obrigatoriamente os recursos simultâneos e cumulativos da subtitulação por meio de legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, garantindo assim o cumprimento de regra protetiva dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência (assumida pelo Estado Brasileiro perante a comunidade internacional).

Ainda na frente judicial, o Ministério Público Eleitoral conseguiu retirar propaganda política antecipada de vereadores, prefeitos e outros políticos; impugnar candidaturas de condenados na Operação Sal Grosso (em Mossoró); tornar inelegível vereadora investigada na operação Combustão II (em Angicos); e proibir que vice-prefeito e vereador de Caraúbas distribuíssem kits de prevenção ao coronavírus em visitas domiciliares ou de maneira que caracterizasse promoção pessoal (a determinação judicial incluiu os demais representantes do Poder Executivo e do Legislativo do Município, vedando qualquer tipo de ação com a finalidade de obtenção futura de apoio eleitoral ou de votos).

Em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou com os candidatos e candidatas à Prefeitura de Natal o compromisso com a assinatura da Agenda Propositiva das Eleições.

Na área penal, o MPRN denunciou dois homens (sendo um deles um policial militar da Paraíba) pelos assassinatos de dois irmãos durante um ato político na cidade de Pedro Velho. O crime, ocorrido em 5 de outubro em uma via pública da comunidade Cuité das Bocas, zona rural do município, tem conotações políticas.

Operações e patrulhamento

Desde a última segunda-feira (9), foram realizadas operações em sete Municípios, com cumprimento de mandados e busca e apreensão, além de patrulhamento eleitoral em outras sete cidades. As atuações foram desdobramentos de investigações sobre abusos de poder político e econômico por candidatos à eleição e à reeleição, envolvendo esquema de compra de votos e contaram com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime (Gaeco).

Ao longo da semana as ações ocorreram em Parnamirim (13 alvos); em Ipanguaçu, com a Operação Halloween (9 alvos); em Santana do Matos, com a Operação Voucher (6 alvos); e em Caiçara do Norte, com a Operação Purificação (6 alvos). Na véspera do pleito, o MP Eleitoral deflagrou três operações simultâneas em Macaíba (2 alvos), Serra de São Bento (4 alvos) e Angicos (2 alvos). No dia da eleição, foi cumprido mandado de busca e apreensão visando dois alvos em São Gonçalo do Amarante.

Os patrulhamentos eleitorais, por sua vez, aconteceram durante a semana (em Upanema, Campo Grande, Triunfo Potiguar, Assu e Paraú) com apreensão de listas, de dinheiro em espécie e santinhos e também no final no sábado (14) à noite, em Macau.