Decisão judicial a favor da Guanabara impede que alternativos de Extremoz operem em cidades vizinhas

Uma decisão judicial proferida nesta quarta-feira (10/2) pelo Juiz Diego Costa Pinto, da Vara Única da Comarca de Extremoz, determinou que os permissionários interbairros deixem de transportar passageiros para as cidades circunvizinhas.

A ação foi movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do RN (SETRANS/RN) e pela empresa Guanabara.

De acordo com a ação os permissionários estavam excedendo o limite do transporte alternativo municipal, realizando o transporte alternativo intermunicipal, (Extremoz – Natal / Extremoz – São Gonçalo do Amarante).

O juiz determinou que a Prefeitura de Extremoz “cumpra obrigação de fazer de fiscalização, nos limites do município, dos transportes públicos municipais, por ele geridos e autorizados, que apesar de detentores de permissão para trafegar apenas no âmbito municipal de Extremoz, de forma ilegal realizam transporte intermunicipal de passageiros para Natal e São Gonçalo do Amarante, sob pena de aplicação de multa”.

No entendimento do juiz a permanência da situação narrada pela empresa Guanabara gera prejuízo para a mesma, assim como para “todo o sistema de transporte intermunicipal, que, em decorrência da clandestina dos transportes, se vê obrigada a suspender horários que atendam ao município por ausência de passageiros”.

ambém ficou proibido a entrada de transportes coletivos originários de outros municípios sem permissão do município de Extremoz ou do Departamento de Estradas e Rodagens do RN (DER).

Na noite desta quarta a Prefeitura de Extremoz informou através de uma nota que “a Secretaria Municipal de Transporte juntamente com a Secretaria Municipal de Defesa e Guarda do Patrimônio Público e a Guarda Municipal implementarão fiscalizações visando cumprir a determinação judicial”.

Informou também que “se propõe ao diálogo e está sensível a população usuária dos serviços de transporte coletivo e reforça que estará buscando soluções para que sejam minimizadas as consequências da decisão”.

A decisão afeta as linhas alternativas A e B operadas pela Cooptagran (Cooperativa de Transportes da grande natal) e a linha C operada pela Cooptanorte (Cooperativa de Transportadores Autônomos do Estado Rio Grande do Norte).

Fonte: Portal de Extremoz