CNJ, TJRN e sete municípios lançam rede mais ampla de Escritórios Sociais do país

O Rio Grande do Norte terá a mais ampla rede de Escritórios Sociais do país. Nesta sexta-feira (4), foi assinado o termo de cooperação para a instalação de sete unidades deste equipamento no estado, que tem a função de realizar o acolhimento e encaminhamento de pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares para as políticas públicas existentes e rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde. Pessoas que passam pela audiência de custódia também podem ser atendidas pelo projeto.

O documento foi assinado em uma cerimônia semipresencial na Escola da Magistratura potiguar (Esmarn) e por videoconferência, com a participação de representantes do Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Governo do Estado e dos municípios de Natal, Caicó, Mossoró, Pau dos Ferros, Nísia Floresta, Parnamirim e Ceará-Mirim, onde serão instalados os Escritórios Sociais.

O Rio Grande do Norte é o 14º estado a aderir ao projeto, integrante do Programa Justiça Presente, cooperação inédita entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), que irá implantar, até o final deste ano, cerca de 20 novos Escritórios Sociais no país.

Ao abrir o evento, o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal de Federal e do Conselho Nacional de Justiça, destacou que o Escritório Social é um modelo inovador de serviço público que exige a parceria entre os Poderes Judiciário e Executivo, com o envolvimento da sociedade civil, para garantir o direito à inclusão nas políticas públicas e o atendimento qualificado dos egressos prisionais e familiares das pessoas presas.

Tribuna de Justiça