CCJ propõe debate sobre reforma da previdência complementar com outros poderes

CCJ propõe debate sobre reforma da previdência (Foto:Eduardo Maia)

CCJ propõe debate sobre reforma da
previdência (Foto:Eduardo Maia)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai solicitar da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que abra um amplo debate sobre o projeto de reforma da Previdência Complementar do Estado. A decisão foi tomada na reunião da manhã desta terça-feira (22) pela presidente da Comissão, deputada Márcia Maia (PSB), acatando sugestão apresentada pelos deputados Kelps Lima (SDD) e Galeno Torquato (PSD).

“É preciso um olhar crítico sobre o assunto, pois a CCJ analisa as matérias sobre a sua constitucionalidade e o debate sobre a Previdência Complementar precisa envolver toda a Assembleia, os outros poderes e os servidores. Vamos falar com a Mesa Diretora para que a discussão sobre a matéria seja ampliada”, afirmou Márcia. O deputado Galeno Torquato sugeriu ainda que seja criada uma comissão entre poderes para discutir o tema sob a ótica do Estado.

Na reunião plenária da CCJ foram também deliberadas 14 matérias. A deputada Márcia Maia, que ao final fez a distribuição de 17 matérias para análise dos relatores, disse que vai solicitar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PMDB) que marque uma reunião para a deliberação final em plenário dos vetos que já foram apreciados na CCJ, já que é necessária uma sessão com quórum qualificado.

O processo que trata da reforma da Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUC) não foi relatado na reunião desta terça-feira porque o Governo do Estado vai mandar um substitutivo ao projeto original que se encontra com o relator Carlos Augusto Maia (PTdoB).

Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Galeno Torquato, Kelps Lima, Carlos Augusto e Albert Dickson (PROS).