Assú: Sancionada Lei que fixa em R$ 1.100,00 a remuneração básica para servidores municipais

O prefeito do Assú, Gustavo Soares, sancionou a Lei nº 735/2021, aprovada pela Câmara de Vereadores durante período de atividades extraordinárias, ocorrida esta semana.

A Lei, de origem do próprio Poder Executivo, dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser aplicado como base dos proventos do funcionalismo público municipal.

A medida legal, cuja publicação se observou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial do Município do Assú, estabelece a importância de R$ 1.100,00 para o salário base do funcionalismo público municipal, em conformidade com o definido para o salário mínimo em âmbito nacional.