Aprovado Projeto de Resolução que cria a Coordenadoria de Polícia Legislativa

78O Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Polícia Legislativa foi uma das seis matérias aprovadas, em plenário, na tarde desta quarta-feira (26).

À Coordenadoria de Polícia Legislativa compete executar as tarefas típicas de polícia no âmbito do Poder Legislativo. Integra a sua estrutura organizacional a Gerência de Policiamento, Informações e Controle Operacional.

Compete à Coordenadoria, além de outras atribuições que lhes forem conferidas pela Presidência da Assembleia Legislativa do Estado, prestar assistência em assuntos de polícia no Palácio “José Augusto”, em áreas adjacentes e em outros locais onde essas atividades se façam necessárias.

Entre as outras matérias analisadas e votadas na sessão ordinária, depois de terem passado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), foram aprovados o Projeto de Lei Complementar 019/ 2015, de origem no Executivo, que Institui o Piso Salarial para os advogados em exercício profissional na iniciativa privada; o Projeto de Resolução da Mesa Diretora, 021/2015 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Assembleia Legislativa.