ALRN: CFF aprova projeto que altera Lei Orgânica da Polícia Civil norte-rio-grandense

Por unanimidade, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do RN (ALRN) aprovou em reunião híbrida, pelos sistemas presencial e remoto, realizada na manhã desta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar nº 13/2020, de iniciativa do Executivo, que Altera a Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil potiguar.

Relatada pelo deputado Tomba Farias (PSDB) – foto – a propositura tem por finalidade evitar a ocorrência de dificuldades impostas pela Lei a ser modificada e disciplinar a participação dos cidadãos em concurso público para a Polícia Civil, notadamente quando ao número de concursados que terão as provas subjetivas corrigidas.

Além desse Projeto, a Comissão aprovou também, por unanimidade, o Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Medeiros, Francisco do PT, que altera artigo da Lei nº 4.136 que cria o Conselho de Recursos Fiscais; e, o Projeto de Lei nº 302/2019, de iniciativa do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), que Institui Diretrizes de Incentivo e Fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do RN.

Participaram da reunião os deputados Kelps Lima (SDD), José Dias (PSDB), Tomba Faria, Ubaldo Fernandes (PL) e Souza Neto (PSB), ressalta a assessoria de imprensa da ALRN.