67% dos bares e restaurantes do RN estão com pagamentos atrasados durante a pandemia

Dados da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do RN (Abrasel-RN) mostram que 67% dos bares e restaurantes do Estado estão com pagamentos atrasados durante a pandemia. As dívidas dizem respeito a impostos, fornecedores e colaboradores. A situação do Estado está em consonância com o que tem acontecido no âmbito nacional, o que demonstra as dificuldades pelas quais o setor vem passando durante a pandemia. Para tentar minimizar essas dificuldades, o Governo do Estado vai parcelar o ICMS para o setor.

A Abrasel aponta também que, dentre os endividados, cerca de 86% dos estabelecimentos ficaram no prejuízo durante o mês de abril. A Associação conclui portanto que a reabertura não trouxe um impacto significativo no último mês. Em março, esse mesmo número era de 82%. Ao mesmo tempo, 55% afirmam ter dificuldades para pagar salários atualmente. Houve uma melhoria em relação a abril, quando 91% dos restaurantes e bares relataram dificuldades para pagar os salários.

Em razão das dificuldades para manter o próprio negócio, os empresários afirmam, em sua maioria, uma disposição para aderir aos programas de apoio disponibilizados pelo Governo Federal. São 75% os que pretendem aderir ao Pronampe, que é o programa federal de crédito emergencial com juros mais baixos e condições mais favoráveis. De acordo com a Abrasel, “o alto endividamento e a luta para se manter respirando fazem com que a necessidade de crédito emergencial barato seja grande”. Além disso, a maioria das empresas (62%) irá postergar o recolhimento do FGTS de seus funcionários, como permite a MP 1046.

Por fim, 48% dos empresários pretendem reduzir a jornada dos seus funcionários, como preconiza o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm). Outros 15% dizem já ter ajustado a equipe e 23% não querem o compromisso de dar estabilidade depois, o que é uma das obrigatoriedades para quem aderir ao programa de redução de jornada. Já os que pretendem optar pela suspensão de contrato, dentro do mesmo programa, são 41%.

Parcelamento 

Donos de bares, restaurantes e estabelecimentos similares, que não são optantes pelo Simples Nacional, poderão fracionar o pagamento do ICMS. Os vencimentos do imposto foi prorrogado de março para o próximo dia 31. Mas, agora, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), concedeu mais um incentivo para o segmento: a possibilidade de parcelar esse montante acumulado devido à postergação do prazo. O débito poderá ser dividido em até seis parcelas, desde que o valor total do imposto devido não ultrapasse R$ 3 milhões.

A medida entrou em vigor esta semana, foi oficializada por meio de decreto e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (25) como parte das contribuições do governo para mitigar os impactos da pandemia entre as empresas do segmento, um dos que foram atingidos pelos reflexos das medidas restritivas. O benefício é válido apenas para os contribuintes considerados normais. Ou seja, aqueles contribuintes que não estão inscritos no Simples Nacional, uma vez que o repasse das obrigações tributárias das empresas do regime simplificado já foram postergadas para até dezembro.

A primeira parcela deve ser paga obrigatoriamente até a data de vencimento do período de apuração respectivo (que seria até o dia 31 de maio), com as outras parcelas tendo seu vencimento nos meses subsequentes.

Para aderir ao parcelamento, o contribuinte precisa estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE) sob o regime normal de pagamento do imposto, ter suas atividades enquadradas nos grupos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 56.1 e 56.2 e solicitar o parcelamento para a liquidação em até 6 parcelas.

Este procedimento pode ser feito pelo próprio contribuinte via internet, precisando apenas entrar na Unidade Virtual de Tributação (UVT) da Secretaria de Tributação (SET), fazer o login, ir até a aba de pagamento e em seguida clicar na opção “parcelamento”. O sistema já está parametrizado para reconhecer o CNAE respectivo do segmento, portanto o acesso à essa novidade se dá de forma automática, bastando apenas o contribuinte optar pelo parcelamento.

Tribuna do Norte