A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei que cria o auxílio-fardamento para os integrantes da Polícia Civil no Estado. A matéria, de autoria do Governo do Estado, teve apoio unânime dos deputados estaduais presentes na sessão, e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
O relatório da proposta foi do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). O parlamentar revelou que o benefício aos servidores será pago em 5 parcelas de R$ 300, já iniciando em 2024. Coronel Azevedo parabenizou a categoria e destacou que o projeto foi formulado “com a finalidade de manter paridade e alinhamento de benefícios entre carreiras da segurança pública”.
Para o deputado Adjuto Dias (MDB), “o policial civil trabalha com carga horária exaustiva, sem efetivo adequado para o cumprimento de seus deveres, o que gera carga emocional e peso muito grande”. Para o parlamentar, “todo e qualquer benefício para os policiais é importante e deve ser louvado”.
Garantia Safra no RN beneficia mais de 25 mil famílias. Foto: Emater
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) publicou, nesta quarta-feira (17), portaria com uma nova lista de municípios beneficiados pelo Garantia Safra. Assim, o seguro chega para mais 62 municípios do Rio Grande do Norte, beneficiando novas 12.693 famílias agricultoras.
O valor destinado neste momento foi de R$ 15.231.600,00, com contribuição de R$ 1.827.792,00 do Governo do Estado. Esses valores, somados aos da listagem anterior divulgada em março deste ano, totalizam: R$ 30.651.600,00, com contrapartida estadual de R$ 3.678.192,00. São 122 municípios contemplados, e 25.543 famílias assistidas.
O Garantia Safra proporciona a segurança alimentar de agricultores familiares que residem em regiões com risco de perda de safra, por razão de estiagem ou enchentes. As agricultoras e os agricultores familiares com renda mensal de até um salário e meio, e que aderem ao programa, têm a garantia de receber o seguro quando há frustração comprovada de 50% ou mais da safra.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) em votação simbólica, o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos (ou seja, R$ 2.824). O projeto agora segue para sanção do presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Os senadores rejeitaram, ainda, um desconto que pretendia aumentar ainda mais essa isenção – para três salários mínimos (o equivalente a R$ 4.236).
O governo buscou impedir a mudança, mantendo o texto em apenas dois salários mínimos. Na semana passada, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) chegou a falar em um impacto fiscal de R$ 59 bilhões com essa alteração.
Na manhã de terça-feira (16), a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) promoveu a 2ª Reunião de Planejamento Estratégico. O encontro reúne cerca de 400 oficiais de todo o território potiguar. O evento teve como foco a discussão de questões fundamentais relacionadas ao planejamento estratégico e operacional da atividade policial.
Dentre as temáticas debatidas, destacam-se as rotinas em vigor nas unidades operacionais, as atribuições funcionais dos gestores e o aprimoramento do Termo Circunstanciado de Ocorrências, visando a excelência no atendimento policial.
A abertura solene do evento foi conduzida pelo Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico, e pelo Secretário de Segurança, Coronel Araújo, ressaltando a importância do encontro para o aprimoramento contínuo da segurança pública no estado.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual(CPRE) registrou redução de 100% no número de óbito decorrente de sinistro (acidente) de trânsito com fator alcoolemia nos últimos dezesseis meses em Natal.
O último acidente com vítima fatal registrado mediante fator álcool na capital do Estado ocorreu no dia 17 de dezembro de 2022 ,na zona oeste, quando um idoso, a bordo de bicicleta, foi vitimado por condutor em estado de embriaguez.
O alto número de prisões em flagrante de condutores embriagados(quase 650 somente nos últimos 16 meses); o incremento das operações e a montagem das barreiras também dentro dos bairros são apontados como os principais motivos que ensejaram na estatística positiva.
No segundo semestre de 2023, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte iniciou um processo de aquisição, junto ao Exército Brasileiro, de oitos éguas matrizes que farão parte da tropa de cavalaria da instituição.
Após a conclusão dos trâmites burocráticos e autorização do Exército, foi iniciada pela PM RN uma missão para busca desses animais doados que encontram-se na Coudelaria de Rincão, no Rio Grande do Sul, que teve sua conclusão na terça-feira (10), com a chegada dos animais em solo potiguar.
O Exército Brasileiro mantém na extrema fronteira com a Argentina uma coudelaria, onde são procriados os semoventes equinos da instituição que tem como missão principal manter o plantel dos Regimentos de Cavalaria de Guarda do EB.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) autorizou, nesta terça-feira (16), o reajuste tarifário para a Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Neoenergia Cosern. O efeito médio a ser percebido pelos consumidores residenciais da distribuidora, que atende cerca de 1,58 milhão de unidades, será de 8,14%. Os novos valores entrarão em vigor na próxima segunda-feira (22).
Segundo a ANEEL, três itens influenciaram para que o reajuste tivesse aprovação: os gastos com pagamentos de encargos setoriais, os custos com transmissão de energia e os componentes financeiros. Confira a tabela de reajuste:
Tabela divulgada pela Aneel do reajuste tarifário anual – Foto: Agência Aneel
O RN recebeu na manhã desta quarta-feira, 17, profissionais médicos e enfermeiros da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
O programa de cooperação foi criado em novembro de 2011 e está voltado à execução de medidas de prevenção, assistência e repressão a situações epidemiológicas, de desastres ou de desassistência à população quando for esgotada a capacidade de resposta local.
Desde a sua criação, a Força Nacional do SUS realizou mais de 53 missões de apoio a situações de desastres naturais (enchentes e deslizamentos), no apoio a gestão de grandes eventos, desassistência (apoio a reorganização da Rede de Atenção à Saúde) e atuação relacionada a tragédias com mais de 500 voluntários.
Em mais uma sessão na Câmara Municipal de Jandaíra, nossa comunidade avança em direção a um futuro promissor. Entre os pontos de destaque, discutimos com afinco o Projeto de Lei que institui a Política de Educação em Tempo Integral em nossa rede pública de ensino. Essa medida é um passo significativo rumo à excelência educacional e ao desenvolvimento integral de nossos jovens.
Além disso, não podemos deixar de mencionar a importância do Projeto de Lei para a abertura de crédito especial pela Lei Aldir Blanc, que promove o apoio fundamental à cultura local, garantindo seu fortalecimento e preservação.
Nossa atenção também se voltou para as necessidades da prática esportiva em nossa comunidade, com a solicitação de instalação de novas redes de proteção nas quadras de esportes da Praça Prefeito Manoel Martins. Queremos garantir espaços seguros e adequados para que todos os cidadãos desfrutem de momentos saudáveis e de lazer.
E, é claro, reconhecer e homenagear aqueles que, com seu trabalho e dedicação, se destacam como verdadeiras inspirações em nossa comunidade. As Moções de Congratulações são uma forma de expressar nosso reconhecimento e gratidão a essas figuras ilustres.
Juntos, como uma comunidade unida, continuamos a traçar caminhos de progresso e bem-estar para todos. Sigamos avançando, construindo um futuro brilhante e inclusivo para Jandaíra!
O Governo Municipal de Parazinho em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Saúde e Educação, realizou a entrega dos kits para as gestantes do município.
Foram três meses de acompanhamento e suporte, desde o pré-natal até a entrega dos kits.
Esse trabalho incansável visa melhor atender as futuras mamães e contribuir para o futuro dos pequenos Parazinhenses que estão prestes a nascer.
O Senado aprovou a PEC que veda a posse e o porte de todas as drogas, incluindo a maconha, independentemente da quantidade. A votação, realizada em dois turnos nesta terça-feira (16), contou com a participação de dois dos três senadores do Rio Grande do Norte a favor, enquanto um se absteve.
Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, a proposta reforça as disposições da Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006), que já estabelece punições para o porte e a posse de drogas para uso pessoal.
No primeiro turno, 53 senadores votaram a favor e 9 contra o texto, enquanto no segundo turno o placar foi de 52 a 9. Dos representantes do RN, Styvenson Valentim (Podemos) e Rogério Marinho (PL) apoiaram a PEC. A senadora Zenaide Maia (PSD) votou a favor no primeiro turno e não compareceu ao segundo. A proposta agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. Com informações do portal 96 FM
Em 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou seguimento a um mandado de segurança, confirmando a decisão tomada pelo TRE/RN que resultou na cassação da prefeita e do vice-prefeito de Santa Cruz (RN), bem como de seis vereadores do município. Na época, Dra. Fernanda teve seu mandato cassado por prática de abuso político com repercussão econômica.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as irregularidades cometidas foram distribuições de “cotas” mensais aos aliados da prefeita para aquisição de medicamentos com recursos públicos.
As ações foram alvo de uma ação de investigação judicial do MP Eleitoral e ocorreram durante o primeiro mandato da prefeita, intensificando-se, segundo os procuradores, nas vésperas das eleições de 2016.
O MP acusou que a ex-prefeita fazia uso do contrato firmado pelo Município com uma farmácia para conceder vantagens a vereadores da base governista, aos quais se juntaram outros aliados políticos com a proximidade das eleições.
O CREF16/RN, representado pelo presidente Francisco Borges de Araújo (CREF 001001-G/RN), participou nesta terça-feira (16) de uma reunião com o prefeito de João Câmara, Manoel Bernardo, o Secretário de Esportes,Jean Carlose o professor Aedson Freitas
Na ocasião ficou combinado que a cidade polo do Mato Gande irá sediar o próximo “Capacita Profissional de Educação Física Escolar” a ser realizado já no mês de maio próximo.
Os gestores também discutiram a realização de um evento voltado aos Profissionais de Educação Física que atuam nas academias da região.
Pesquisa Perfil/Rádio101FM/Blog do Moisés Araujo divulgada nesta terça-feira(16) mostra prefeito Edinho com percentual de diferença bastante assentuada do segundo colocado, o ex-prefeito Waldemar de Góis.
O instituto de Pesquisa Perfil, realizou pesquisa nos dias 06 e 07 de abril, com 400 entrevistados, com registro de número – RN-06451/2024. A margem de erro é de 4,9% e 95% de confiança. A pesquisa foi contratada pela Fundação Líder Brasil, CNPJ 08.996.215/0001-16 paga com recursos própios.
O resultado da Mega-Sena 2713 com prêmio de R$ 62.992.727,03 milhões foi divulgado na terça-feira, 16, em São Paulo (SP), e ninguém acertou as seis dezenas. Com isso, o prêmio acumulado vai a R$ 72 milhões no próximo sorteio que será realizado nesta quinta-feira, 18.
Já 66 apostas chegaram bem perto e acertaram cinco dezenas. Para cada uma delas a Caixa vai pagar R$ 55.368,20. Os 4.712 acertadores de quatro dezenas vão receber R$ 1.107,90 cada.
Uma mulher, identificada como Vitória Régia, perdeu o controle do veículo, que capotou na Via Costeira, sentido Areia Preta/Ponta Negra, por volta das 12h desta terça-feira (16). Segundo informações do sargento Cassimiro, do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), a pista molhada, em virtude das chuvas que atingem a cidade desde o início da manhã de hoje, teria sido a causa do acidente.
Ainda segundo o sargento, o carro atingiu um poste de uma operadora de serviços de internet, ameaçando cair. A empresa responsável esteve no local para realizar a substituição do poste.
Turistas que trafegavam pela via ajudaram a mulher a sair do carro. De acordo com o CPRE, ela não se feriu e deixou o local após a chegada de um familiar que acompanhou a retirada do veículo do local.
Caminhoneiro avistou rebanho tarde demais e atropelou animais, após curva em ladeira — Foto: Reprodução/Redes Sociais
Mais de 15 animais entre vacas, bois e bezerros foram mortos atropelados por um caminhão na manhã desta terça-feira (16) na PI-120, na zona rural de Novo Oriente do Piauí. O caminhoneiro contou que o acidente aconteceu porque não conseguiu frear após avistar o rebanho.
“Em depoimento, ele disse que estava saindo de uma curva, em uma ladeira, quando avistou os vaqueiros tocando o gado e não conseguiu frear a tempo e atropelou dezenas deles”, explicou o Sargento Henrique Gomes, da Polícia Militar de Novo Oriente.
De acordo com a Polícia Militar, muitos animais estavam no meio da pista na hora do acidente, o que é proibido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com informações do g1 Piauí
Um jovem vaqueiro e seu cavalo morreram depois de sofrerem um choque elétrico durante uma vaquejada em Augustinópolis, no Bico do Papagaio. Esdras Ferro, de 22 anos, era de Alagoas e havia ido ao Tocantins para competir no evento.
Segundo testemunhas, na tarde de segunda-feira (15), Esdras e o tratador de cavalos que o acompanhava foram puxar a passarela do caminhão para descer o cavalo quando receberam uma descarga elétrica e ficaram grudados no veículo. Pessoas que viram o acidente tentaram ajudar, mas só conseguiram desgrudar o tratador.
O vaqueiro chegou a ser levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Augustinópolis, mas não resistiu. Esdras participaria do circuito de vaquejadas organizado pelo grupo Zé Pena, que começa na quarta-feira (17), no Parque de Exposições Dilson Martins.
Vereador professor Silvano Carlos – foto: Divulgação assessoria
Na sessão de segunda-feira (15) da câmara municipal, o vereador professor Silvano Carlos apresentou a indicação para transformar o distrito de queimadas em subprefeitura.
O Vereador ressalta que a implantação de uma subprefeitura na comunidade de queimadas representa uma estratégia-chave para a operacionalização e descentralização administrativa do governo municipal.
As Subprefeituras têm o papel de receber pedidos e reclamações da população, solucionar os problemas apontados; preocupam-se com a educação, saúde e cultura de cada região, tentando sempre promover atividades para a população.
O Estado de São Paulo foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma estudante do segundo ano do Ensino Médio em uma escola da região central de Atibaia, no interior de SP.
Na decisão, que cabe recurso, o juiz José Augusto Reis de Toledo Leite narra que o caso aconteceu em outubro do ano passado e que a vítima relatou que a professora a deixou de pé, atrás da porta, durante 40 minutos na aula, tendo sido alvo de “risadas e chacotas vexatórias por parte de outros alunos”.
Ainda segundo o juiz, a professora relatou que a aluna apresentava “comportamentos hostis em relação aos professores da escola”, além de “gravar aulas sem autorização, usar fones de ouvido e ignorar as explicações das aulas”.
