SEEC: Ato prorroga mandato de ocupantes de postos de chefia e direção na rede pública estadual

Portaria publicada no dia 07/04/2021 trata da regulamentação da prorrogação do mandato pro tempore dos diretores e vice-diretores (estende-se aos presidentes e vice-presidentes das Caixas Escolares, tesoureiros e suplentes) das escolas da rede estadual de ensino por mais um exercício de mandato, de 1º de maio a 31 de dezembro deste ano.

Assinada pelo secretário estadual de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SEEC), Getúlio Marques, a medida foi veiculada sábado (10) no Diário Oficial do Estado do RN.

O diretor, o vice-diretor, o presidente e vice-presidente da Caixa Escolar, o tesoureiro e o suplente ficarão no mandato até 31 de dezembro de 2021, e as eleições suplementares em que os eleitos completarão o restante do mandato 2020-2022, deverão ocorrer no mês de dezembro vindouro, convocadas pela SEEC, por meio de Edital publicado no Diário Oficial do Estado e afixado nos murais de cada unidade escolar.

Ainda conforme a Portaria, a SEEC publicará Edital com antecedência mínima de 30 dias, contados regressivamente do término do mandato em prorrogação.